CPI reforça o fortalecimento da ANM

As recomendações apresentadas no relatório da CPI do Senado, no dia 2 de julho, convergem com as ações apontadas pela AMIG como necessárias para um novo futuro da mineração. Entre as recomendações da CPI estão a regulamentação e melhoria da fiscalização de barragens, assim como o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), essenciais para a continuidade do segmento.

A AMIG defende que os 7% de royalties previstos na constituição, além do valor agregado de taxas e emolumentos sejam investidos na agência para a melhoria e eficácia da fiscalização. A ANM é responsável também pela regulamentação e fomento da atividade minerária no país. O investimento do Governo Federal possibilitará que a agência faça o combate à sonegação e aumente a arrecadação da CFEM.

A CPI apresentou projetos de lei para modificar leis a respeito de crimes ambientais, o aumento da segurança de barragens e a alteração da tributação da mineração. Além de aconselhar uma rotina de fiscalizações das barragens in loco, com instrumentos de medição automáticos e um sistema informatizado com a emissão de alertas automáticos.

A proposta também recomendou a desativação das barragens de rejeitos de mineração e industriais em um prazo de dez anos, assim como a proibição da criação de novas.

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