Samarco consegue licença para retomar mineração em Mariana

Quatro anos após a tragédia, dez dos 12 conselheiros votam pela liberação

Por Jornal O Tempo 

Após quase quatro anos paralisada, desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, a Samarco recebeu ontem autorização para retomar as atividades no complexo de Germano, localizado na cidade e também em Ouro Preto, na mesma região.
Em uma reunião de quase oito horas de duração e ânimos exaltados, dez dos 12 conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) votaram a favor da concessão da Licença de Operação Corretiva (LOC) à mineradora, válida por dez anos. Houve um voto contrário e uma abstenção.

O representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Lúcio Guerra Junior, único conselheiro a votar contra, disse que um dos principais problemas do complexo é a barragem de Germano – que, apesar de não receber mais rejeitos desde 2012, foi construída pelo método a montante, como a de Fundão, e ainda não foi descomissionada.

“É inconcebível o licenciamento de um empreendimento desse porte sem as reparações do dano que já foi causado”, disse. A abstenção foi da representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Aline Fernandes Parreira.

A ambientalista Maria Teresa Corujo também criticou a aprovação do licenciamento. “A ordem econômica continua mandando no Estado, e os agentes públicos que têm a competência e o dever de zelar pelo direito à vida e pelo meio ambiente continuam atuando em prol dos interesses da mineração”, afirmou. “Depois de quatro anos, ainda temos impunidade, a maioria das indenizações não foi feita ou foi feita (de maneira) meia-boca, o rio Doce não está recuperado, e as pessoas estão em sofrimento até hoje”, pontuou. A tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas.

O parecer da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foi favorável à retomada do empreendimento. Segundo o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, as estruturas com rejeito do complexo – a barragem e a cava de Germano – estão estáveis, e o retorno da operação não vai causar instabilidade.

Ele ressaltou que a Samarco deve cumprir uma série de condicionantes para iniciar e manter a operação, como realizar medidas de monitoramento: “O projeto tem um nível de segurança geotécnica muito diferente do que era antigamente”.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, defendeu a retomada das atividades da Samarco. Segundo ele, o município perdeu cerca de R$ 65 milhões por ano desde a paralisação da mineradora e, após a tragédia, a taxa de desemprego chegou a 26% – o dobro da média nacional.

“Temos sofrido bastante. Tivemos dificuldade de manter alguns serviços essenciais, um caos na área de saúde, e famílias ficaram desestruturadas”, disse. “Se a Samarco vai ser eternamente responsabilizada pela maior tragédia ambiental do mundo, que seja exemplo de que a mineração pode acontecer respeitando o meio ambiente e sem risco à vida do ser humano”, completou.

O secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, Marcos Kneip, disse que a mineradora representava 6% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba. No Estado, ficam as usinas de pelotização, que estão paralisadas com a suspensão da exploração do minério: “Precisamos que ela volte de forma segura e sustentável”.

Obras devem durar um ano, diz empresa

Mesmo com a licença em mãos, a Samarco só deve retomar a operação no final de 2020, após a implantação de um sistema de filtragem para eliminar o uso de barragens na produção: a parte arenosa do rejeito (80% do total) será filtrada e empilhada a seco. Os 20% restantes serão depositados na cava Alegria Sul, uma estrutura rochosa confinada. As obras devem durar cerca de 12 meses. 

Segundo a mineradora, inicialmente serão produzidas de 7 a 8 milhões de toneladas por ano. A estimativa de despesas ligadas à descaracterização da barragem e da cava de Germano é de R$ 2,3 bilhões. A empresa ressaltou o compromisso de “reiniciar suas operações de forma segura e sustentável” e ressaltou que, até agosto, aplicou cerca de R$ 6,68 bilhões em medidas de reparação.