Mineração enfraquecida

PUBLICADO POR LÚCIO FLÁVIO PINTO⋅ 2 DE JANEIRO DE 2021

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil criticou o corte no orçamento da Agência Nacional de Mineração previsto no projeto da lei orçamentária federal para 2021. Além de ferir a nova lei dos royalties do minério de 2017, por admitir contingenciamento dos 7% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (a Cfem), que deveriam ser destinados à ANM, “coloca em risco a vida de milhares de pessoas, que ficam sujeitas aos riscos da mineração sem fiscalização”.

“Em 2019, mesmo com todos os impactos da tragédia de Brumadinho, foram arrecadados R$ 4,5 bilhões com a Cfem e, desse montante, deveriam ser repassados R$ 315,2 milhões para a ANM no exercício de 2020. No entanto, apenas R$ 67 milhões foram aplicados no órgão neste ano, ou seja, 1,5% do royalty de minério arrecadado, quando o correto seria 7%. Para 2021, a proposta, conforme sinalizada pelo governo federal, é que orçamento da ANM seja de R$ 61 milhões, o que representa mais uma redução de 9,05% do valor já insuficiente”, sustenta a associação.

“Desse jeito, a agência praticamente não vai existir a partir do próximo ano”, alerta Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais. Para ele, a atitude do governo federal representa mais um corte grave em um orçamento que já era muito magro para a ANM.  “O governo está propiciando os maiores e os piores riscos ao país, porque não tem dado a devida importância ao tema.”

Depois do acidente ocorrido em Brumadinho, foi ajuizada uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais para que a ANM fosse obrigada a inspecionar todas as barragens de mineração do país consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. Pelos termos assinados em outubro de 2019, o governo deveria aumentar as verbas para a fiscalização de barragens entre os anos de 2019 e 2021, sem prejudicar o orçamento da agência. “No entanto, o bloqueio de gastos determinado pelo governo deve impedir que a ANM atenda ao pedido do MPF de Minas Gerais”, adverte o documento da associação.