AMIG e Senador Anastasia são a favor de mudança na isenção de ICMS para exportação mineral

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2019, de autoria do o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), tem por objetivo retirar da Lei Kandir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção mineral. José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), acompanhado dos consultores da entidade, reuniu-se com Anastasia para demonstrar total apoio à PEC.

O presidente da AMIG lembrou sobre o impacto da desoneração de produtos minerais, estabelecido a partir  da Lei Kandir. Esta distorção favorece países estrangeiros, com criação empregos e desenvolvimento econômico, em detrimento do Brasil. “A isenção do ICMS é um benefício sobretudo à indústria chinesa, em detrimento da indústria nacional. É inaceitável a China ser isenta e o empresariado brasileiro taxado! Pode ter certeza senador, a AMIG estará como soldado do senhor nessa batalha para mudar a Lei Kandir quanto a exportação de minério”, afirmou José Fernando.

A proposta inicial de Anastasia aplicava a oneração do ICMS aos setores agrícola, mineral e de semielaborados. No mesmo ano, o senador sugeriu uma emenda ao relator, Veneziano Vital do Rêgo, com o objetivo de manter a desoneração apenas para produtos agrícolas e para semielaborados, que são bens renováveis, ao contrário dos produtos da atividade mineradora. Portanto, atualmente, a PEC visa a taxação das exportações sobre a produção mineral primária.

O projeto foi inspirado na PEC 37/2007 – não concretizada – de autoria do senador Flexa Ribeiro. Na época, Ribeiro já havia percebido como a política de exportação proibitiva à cobrança de ICMS gera um paradoxo: o país é beneficiado por exportar, mas os estados exportadores de commodities minerais e, consequentemente os municípios, são prejudicados. “A lei Kandir, ainda que de origem defensável, infelizmente foi distorcida e Minas Gerais paga um preço muito alto por isso”, declarou o senador Anastasia.

APOIADORES DA CAUSA

Após a reunião com o senador Anastasia, Ilce Rocha, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) reconheceu a importância da PEC 42/2019, para os municípios da Grande BH, e se uniu à AMIG.  Fazem parte da Granbel as seguintes cidades mineradoras: Brumadinho, Caeté, Itatiauçu, Nova Lima e Sarzedo.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) também apoia a aprovação da PEC, atualmente a entidade conta com 747 afiliados, dentre eles, grande parte depende da mineração ou são afetados pela atividade e, portanto, seriam beneficiados com a proposta de Anastasia.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em reunião recente com a AMIG, também se mostrou a favor da PEC: “não podemos financiar a agregação de valor em outros países, em detrimento da nossa sociedade, principalmente naquilo que ela poderia gerar aqui de emprego e renda, além do desenvolvimento socioeconômico de várias regiões do país”, afirmou Albuquerque.

O deputado estadual de Minas Gerais Bernardo Mucida também integrou, recentemente, à essa causa do Senado brasileiro, com o objetivo de buscar melhorias para os municípios mineradores e valorizar a indústria nacional.