Associação representa municípios mineradores na Exposibram

A AMIG marcou presença na Exposibram, o mais tradicional e relevante evento do setor mineral brasileiro, que reúne especialistas nacionais e internacionais para discorrerem sobre o contexto político e socioeconômico global da mineração. O congresso ocorreu de forma totalmente remota de 5 a 7 de outubro. O presidente da Associação de Municípios Minadores e prefeito de Conceição de Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, participou da mesa com o tema “A CFEM e municípios mineradores”.

 O superintendente de arrecadação da Agência Nacional de Mineração (ANM), Etivaldo Silva, moderou a mesa. Logo no começo do painel, Etivaldo abordou a natureza e a distribuição da CFEM. Ele explicou que a Compensação Financeira trata-se de uma receita patrimonial, na qual 60% de seu montante é destinado aos municípios em que ocorre a atividade mineral e 15% vai para os impactados.

José Fernando foi o palestrante encarregado de iniciar a conversa sobre a CFEM. Na oportunidade, ele reforçou a importância da Compensação Financeira ser usada com a finalidade de diversificar a economia em municípios minerados, além de defender a criação de fundos para trabalhar a médio e longo prazo as receitas municipais geradas através da mineração.

Planejar a aplicação desses recursos é imprescindível, visto que a exploração dos bens minerais é baseada em substâncias não renováveis e pode levar a economia de um município à exaustão, como bem lembrou o presidente da AMIG. “O valor pago pela exploração de recursos minerais é de extrema importância para promover mudanças sociais e gerar crescimento econômico de territórios minerados”.

José Fernando também mostrou a representatividade dos municípios afiliados a AMIG no evento. “A entidade congrega cidades que juntas representam 55% da produção mineral no Brasil e 60% da CFEM nacional”, informou.

André Cirilo Campos Germani, gestor de sustentabilidade da Mineração Caraíba, foi um dos palestrantes da mesa. Após ouvir, durante a conversa virtual, sobre o trabalho da AMIG, ele disse que orientaria cidades em que a mineradora exerce suas atividades (Jaguarari, Juazeiro e Curaçá) a procurar a entidade. Assim os municípios receberão as orientações adequadas sobre como aplicar adequadamente a CFEM em seus territórios.

O gestor finalizou dizendo que a empresa trabalha junto às cidades em que atua para que a CFEM seja aplicada em prol das comunidades locais e da sustentabilidade. “Nada mais justo que essa aplicação ser direcionada a meio ambiente, geração de emprego e diversificação econômica, já que o recurso mineral é finito e a CFEM é uma excelente alternativa para o planejamento dos municípios”, completou.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Ao fim das explanações, foi aberta uma rodada de perguntas para debate entre os palestrantes. Entre as questões levantadas estava: “Como a ANM e os empresários do setor estão tratando a taxa minerária cobrada pelos municípios ou estado?”. Em resposta, o presidente da AMIG informou que “não existe taxa de exploração minerária pelos municípios, o que existe é a CFEM. Não conheço município que tenha uma taxa específica minerária, porque vai além da sua competência institucional”.

Ao longo do debate em torno da CFEM, José Fernando aproveitou para ressaltar a falha na Lei Kandir, a isenção do ICMS para produtos minerais exportados. Essa desoneração, como lembrou o presidente da AMIG, favorece a indústria internacional em detrimento da nacional: “como municípios buscamos agregar valor à produção mineral gerando emprego e renda. Não queremos exportar emprego junto com minério”.

À Associação também foi perguntado se a entidade possui acordos de cooperação com universidades e centros de pesquisa. José Fernando respondeu que no momento não “há essa parceria, mas que é algo a se estudar”. Ele completou dizendo que a maioria municípios vinculados à AMIG possuem parcerias com instituições educacionais.

Por fim, foi debatido entre os presentes na mesa como garantir a transparência da CFEM aos municípios. “Hoje vejo um controle cada vez maior sobre os municípios, do Ministério Público, Controladoria Geral, do Portal da Transparência e dos conselhos municipais, o que é extremamente positivo. Agora devemos pensar em como direcionar a CFEM para desenvolvimento econômico e social”, concluiu José Fernando.