Municípios são preparados para a fiscalização de CFEM

Após mais de 15 anos de tratativas e reinvindicações junto ao poder público da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), os territórios minerados e que sofrem o impacto do setor mineral conquistaram o direito a participar da fiscalização da CFEM, por meio de um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração a (ANM). Nesta-segunda-feira, 6 de dezembro, foi iniciada a capacitação de quatro dias que prepara os 68 servidores municipais para a fiscalização.

José Fernando Perecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG) reforçou a importância de fiscalizar a atividade, principalmente por explorar recursos não renováveis e impactar o meio ambiente. Portando, na visão do gestor municipal, é de extrema importância que as cidades possam acompanhar de perto a atividade, pois são elas as principais afetadas pela exploração.

O presidente ainda alertou sobre a intensa evasão fiscal levantada no relatório, de 2019, da Controladoria Geral da União (CGU). “Foram apurados pela fiscalização mais R$8,5 milhões devidos e menos de cinco por centro (4,4%) foi recolhido pela fiscalização. O levantamento também mostrou que para cada R$ 1 arrecadado, R$ 1 é sonegado”, lembrou.

Na abertura da capacitação Etivaldo Silva, Superintendente Interino de Arrecadação da ANM, aproveitou para agradecer o apoio da AMIG na concretização do acordo, que irá desafogar as demandas da Agência que, possuía apenas sete fiscais para todo o país.  

O acordo irá reduzir a sonegação e, assim, impulsionar a arrecadação das cidades. “A fiscalizações irão aumentar e como consequência os recursos da mineração, o que ajudará a alavancar a economia dos municípios. As cidades participarão do plano anual de fiscalização que vai abranger grandes empresas e os empreendimentos que não recolhem efetivamente”, informou Etivaldo.

Com o aumento da CFEM, serão implementadas medidas em benefício das populações locais e do meio ambiente. Para Adriana Magalhães, fiscal tributária da prefeitura de Nova Lima (MG), uma das maiores arrecadadoras de CFEM, “o recurso permitirá o investimento em saúde e educação”.

Em Brumado (BA), a mineração também é um dos pilares da economia municipal, a participação dos servidores no acordo possibilitará a melhoria de serviços públicos. “A cidade sempre investiu bastante educação, acredito que o aumento da arrecadação contribuirá para essa área e diversos setores, entre eles, o de meio ambiente que é impactado pelo segmento mineral”, contou Maurício Trindade, fiscal de tributos de Brumado.

Os próximos passos incluem o acompanhamento de pequenas lavras pelos municípios. “Num segundo momento o acordo será estendido para a fiscalização de mina e de pesquisa. Mas neste primeiro momento é importante focarmos na arrecadação de CFEM, pois a mesma é investida no próprio município em prol da população. Tenho certeza que o acordo possibilitará a melhor gestão do patrimônio mineral”. Disse Guilherme Santana Gomes, diretor geral substituto da ANM, disse que os “

Segundo Pedro Paulo Dias Mesquita, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, a Agência é extremamente necessária para a regulação do setor. “A ANM já começou a digitalização de seus processos o que ajuda no acesso as informações e na transparência dos tramites. Faço questão de reproduzir aqui as palavras ditas sempre pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque: ‘uma mineração forte só se faz com uma Agência forte’. Portanto ela é fundamental para o avanço da atividade de forma sustentável e o acordo dará uma força maior para a ANM.”