Relatório acompanhamento do ICMS 2022

Documento apresenta informações sobre arrecadação do ICMS até agosto de 2022. O segmento de combustíveis, energia, comunicações, foram as maiores retrações em consequência da redução nacional da alíquota do ICMS.

Outro ponto que vale ressaltar, é sobre a alteração do VAF (Valor Adicionado Fiscal) na esfera estadual com a proposta do legislativo sobre o tema, através do Projeto de Lei 3903/2022, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, de autoria do Deputado Guilherme Mussi (PP).

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Relatório: Alteração da distribuição do ICMS – Projeto de Lei 3903/2022