ANM retoma acordo de cooperação técnico que capacita servidores municipais para fiscalização da CFEM

No último dia 20/10, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG, participou de uma reunião com o novo Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração – ANM, Daniel Pollack, para falar sobre a retomada da capacitação dos servidores municipais de participar da fiscalização da CFEM, por meio de um acordo de cooperação técnica com a ANM, firmado no final do ano de 2021. A reunião foi uma solicitação da AMIG para buscar, junto a Agência, uma reciclagem dos servidores que fizeram parte da primeira turma de capacitação.

O projeto pioneiro, teve um longo período de dormência neste ano, após o primeiro treinamento, realizado em dezembro de 2021. Esse intervalo de tempo, se deu devido a contratempos ocorridos na ANM neste ano, como por exemplo, a transição no quadro de funcionários, principalmente, nos ligados à fiscalização na Agência.

Segundo o Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, é de interesse da entidade dar continuidade ao acordo de cooperação. Pois, a intenção é reagendar, ainda neste ano, um novo momento de treinamento e reciclagem dos servidores municipais que participaram da primeira oficina. Pollack salientou ainda, o interesse que reafirma a parceria entre AMIG e ANM.

A previsão é marcar uma oficina de reciclagem ainda este ano, em novembro, com os servidores que participaram da capacitação no ano passado. Nos próximos dias, será marcado e divuldado a data para este encontro.

1º OFINA DE CAPACITAÇÃO – A primeira capacitação foi realizada na semana do dia 6 de dezembro de 2021. Foram quatro dias de capacitação que habilitou 68 servidores municipais de municípios associados à AMIG para a fiscalização da CFEM.

Na ocasião, José Fernando Perecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG) reforçou a importância de fiscalizar a atividade, principalmente por explorar recursos não renováveis e impactar o meio ambiente. Portando, na visão do gestor municipal, é de extrema importância que as cidades possam acompanhar de perto a atividade, pois são elas as principais afetadas pela exploração.

O presidente ainda alertou sobre a intensa evasão fiscal levantada no relatório de 2019, da Controladoria Geral da União (CGU). “Foram apurados pela fiscalização mais R$8,5 milhões devidos e menos de cinco por centro (4,4%) foi recolhido pela fiscalização. O levantamento também mostrou que para cada R$ 1 arrecadado, R$ 1 é sonegado”, lembrou.

O acordo tem como objetivo reduzir a sonegação e, assim, impulsionar a arrecadação das cidades. Num segundo momento, o acordo será estendido para a fiscalização de mina e de pesquisa. Mas neste primeiro momento, o foco está voltado para a arrecadação de CFEM.

COMO SE DEU O ACORDO DE COOPERAÇÃO – Em julho de 2021, assim que foi publicada a Portaria 790 que estabelece as diretrizes e os procedimentos a serem observados na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), por meio dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Agência Nacional de Mineração – ANM e Municípios, nos termos previstos na Resolução ANM Nº 71, ao qual os signatários tiveram muita expectativa sobre o processo de fiscalização em seus territórios, sobretudo, em cumprimento ao Plano Nacional de Fiscalização.