Morro do Pilar se reúne com AMIG para aprimorar aplicação de CFEM

O prefeito de Morro do Pilar (MG), José de Matos Vieira Neto e equipe técnica da prefeitura, estiveram na sede da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) para participar de uma reunião com o consultor jurídico da entidade, Rogério Moreira. O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e sua aplicação.

Morro do Pilar faz parte do bloco de municípios que passaram a ser contemplados com a CFEM após a publicação da Lei 13.540 de 2017 que incluiu os municípios afetados pela atividade da mineração como titulares  de recebimento de CFEM. Morro do Pilar é impactado por mineroduto, que passa em seu território.

A inclusão dos municípios afetados pela atividade de mineração no rol de beneficiados pela CFEM,  resultou na redistribuição do recurso, que ficou da seguinte forma: 60% para municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% para os municípios impactados; 7% para a Agência Nacional de Mineração (ANM); 1,8% para os Ministérios de Ciência, Tecnologia, Inovação e comunicações (MCTI); 1% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia (FNDCT); e 0,2% para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A principal preocupação do prefeito durante a reunião foi sobre a forma correta de utilizar o recurso em políticas públicas, o que pode ou não ser feito, para que a cidade execute, de forma assertiva, o recurso que vem recebendo nos últimos anos.

Segundo consultor da AMIG foram discutido os parâmetros, os procedimentos e as formas de a prefeitura pode adotar nos processos internos de controle de gastos do recurso para dinamizar e executar com clareza, dentro da lei, este recurso fundamental para o fomento das políticas públicas do município.

Como o assunto demandava tempo e uma explicação pormenorizada, a reunião foi reagendada e teve continuidade no dia 02/05.