Frente Parlamentar da Mineração Sustentável debate situação da ANM

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG, participou de reunião da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMIN), realizada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 26. Na pauta, a estruturação da Agência Nacional de Mineração – ANM, e Reforma Tributária na visão da Mineração, apresentada pelo IBRAM.

O diretor-geral da ANM Mauro Henrique Moreira Sousa apresentou as dificuldades que a Agência está passando, como a defasagem orçamentária e de pessoal, e o não recebimento dos 7% que deveria receber por Lei dos recursos advindos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. A AMIG tem estado do lado da ANM, desde sua criação, em um esforço conjunto para reverter essa situação que tem prejudicado brutalmente os municípios mineradores.

O presidente da FPMin, deputado Zé Silva (solidariedade/MG), destacou o empenho da frente derrubar os vetos nº 5 e nº 64, que tratam da recomposição salarial e de pessoal da agência, além da reativação do FUNAM (Fundo Nacional da Mineração), responsável por financiar a prospecção mineral, estudos e pesquisas relacionados ao setor. 

“Com uma Agência Nacional de Mineração forte, teremos melhor fiscalização da atividade mineral e de autorização da exploração mineral, mais transparência nos processos e maior arrecadação do Estado”, avaliou Zé Silva.  

Os deputados Joaquim Passarinho e Pedro Aihara, membros da frente, também se mostraram engajados em fortalecer a ANM. Para Passarinho, “repassar recursos para a agência não é despesa, é investimento, pois, com a força de trabalho adequada, a ANM poderá arrecadar muito mais para estados e municípios”.  

Coordenador da frente no tema Legislação de Barragens, Aihara denunciou a fragilização no sistema de fiscalização das barragens. Ele explicou que, devido ao número reduzido de servidores da ANM, “é feita uma fiscalização restrita apenas a requisitos formais e não factuais, pois não tem como ter uma fiscalização eficiente se temos um fiscal para fiscalizar oito barragens, em três municípios diferentes, com duas em situação de risco iminente.”

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann falou sobre a reforma tributária e a mineração, e defendeu a criação de incentivos para o setor mineral e racionalidade na aplicação das tributações. O presidente destacou que o Brasil está em primeiro lugar na carga tributária de diversos minerais estratégicos, tanto para o agronegócio quanto para o desenvolvimento de tecnologias, como as necessárias para uma economia de baixo carbono.  

“São US$ 42 bilhões em exportações e 380 milhões de toneladas movimentadas nos portos brasileiros. Em 2022, a mineração faturou R$ 250 bilhões e arrecadou um total de R$ 86,2 bilhões em impostos”, expôs Jungmann.

Participaram também do debate, os deputados federais, Maria Arraes (Solidariedade-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Greyce Elias (Avante-MG), Keniston Braga (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Vicentinho Júnior (Progressistas-TO), Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e José Rocha (União – BA).