AMIG discute temas relevantes durante a 54ª Assembleia Geral

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) realizou no dia 26 de julho, auditório da entidade, a sua 54ª Assembleia Geral. A reunião que contou com a presença dos prefeitos e secretários municipais das cidades associadas afiliadas à Associação, discutiram e votaram temas relevantes para os territórios minerados.

Estiveram presentes, o presidente José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro, e dos diretores: Financeiro, Orlando Amorim Caldeira, prefeito de Itabirito, Administrativo, João Marcelo Dieguez Pereira, prefeito de Nova Lima, Meio Ambiente, Marco Antônio Lage, prefeito de Itabira e o Diretor dos Municípios Afetados, e Conselho Fiscal, Raimundo Nonato de Barcelos, prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Dentre as pautas deliberadas durante a assembleia, duas mudanças importantes no Estatuto:  a criação da diretoria Regional Sul, para dar maior amplitude e suporte aos municípios do sul do país que são afiliados à AMIG. O cargo ainda se encontra, mas em breve será marcada nova assembleia para a eleição do diretor para a regional.

Outra mudança aprovada para o Estatuto, trata da adequação dos aportes e dos valores das cotas contributivas dos municípios associados. Foram incluídos novos aportes, dando mais equilíbrio à balança de contribuição. Agora, a distribuição será em 6 aportes, do A ao F, sendo A destinado aos municípios com maiores valores de arrecadação da CFEM e F aos municípios de pequeno aporte.

 “O objetivo desta mudança é a justa contribuição por parte de nossos afiliados, em razão do aumento em termos monetários nos valores mensais de contribuição. Ficou evidente no último ano, a necessidade de revisão em razão de alguns municípios que relataram considerar uma disparidade significativa no desembolso mensal, com a atual tabela de portes. E para sermos mais justos a todos, a AMIG propôs esta mudança nos portes”, explicou o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira.

Os novos valores das contribuições

Outro ponto importante discutido e deliberado na assembleia foram as mudanças que a PEC 45/2019 (Reforma Tributária), com o texto atual, irá trazer de impacto aos municípios mineradores, principalmente, aqueles com uma população pequena, mas com alta arrecadação municipal. Segundo a consultora Tributária da AMIG, Rosiane Seabra, caso a Reforma seja aprovada como foi apresentado o texto no Congresso, “os municípios irão sofrer grande impacto nos impostos sobre a exportação dos produtos minerais, na distribuição do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS, ISS, PUS, VAF, COFINS e IPI; em virtude do andamento e conjuntura de discussão em relação à Reforma Tributária”, avalia a consultora.

Devido o avanço da PEC 45/2019, a AMIG buscou uma alternativa para a tributação em relação às exportações de bens não renováveis, utilizando uma brecha no texto da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019. Segundo o consultor de Relações Institucionais e Diversificação Econômica da AMIG, Waldir Salvador, “no texto, os Estados podem criar imposto para commodities exportadas e, por isso, será importante e necessário um estudo detalhado do arcabouço tributário para que seja articulado um movimento legítimo por parte dos prefeitos e da AMIG”, pontuou.

Neste sentido, a AMIG contratou o professor e pesquisador Ricardo Ruiz, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, para identificar e descrever a atual estrutura tributária da mineração no Brasil, além de identificar e descrever as estruturas tributárias em outros países com significativas atividades mineradoras, tais como Canadá, Austrália e China. O estudo também prevê avaliar como a proposta da PEC 45/2019 impactará nas atividades mineradoras. E a partir dele, será possível elaborar cenários paras as diferentes estruturas tributárias.

Waldir Salvador expôs também, a situação de greve e de calamidade que está passando a Agência Nacional de Mineração – ANM. Ele apresentou as estratégias e atuações da AMIG junto ao Executivo Federal e ao Congresso e, pontuou os prejuízos relacionados aos atrasos nos processos de fiscalização da atividade mineradora e dos repasse da CFEM, tanto para os municípios produtores quanto para os afetados. Esses últimos com atrasos maiores.

O consultor institucional citou a realidade da ANM quanto aos números de servidores que estão em atividade, a ausência do sistema operacional atualizado para transição/ transferência da CFEM para o Banco do Brasil, que culminou no atraso do repasse aos cofres municipais no último mês. Nesse sentido, destacou que a parte pública é a que está sofrendo todas as consequências pelo sistema da greve e a área privada continua sem nenhuma manifestação.

“Peço aos prefeitos que busquem acesso ao Presidente da República para demonstrar a importância da derrubada dos vetos que prejudicam a ANM, e que dê à mineração o tratamento que ela de fato merece, dada sua importância econômica”, pontuou Waldir Salvador.

Ficou deliberado ainda, que será expedido um ofício ao Ministro de Minas e Energia, em caráter de urgência, rogando que sejam tomadas providências em relação ao estado de calamidade da Agência. Caso não tenha êxito, os prefeitos decidiram por unanimidade, deixar um voto/ato de protesto público para que sejam tomadas medidas efetivas.

Após a reunião, foi elaborado e expedido um ofício ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, em caráter de urgência, solicitando que sejam tomadas providências em relação ao estado de calamidade da Agência.

Cobrança Pública da dívida da Vale S/A

A Assembleia também aprovou o plano de ação da 3ª fase da Campanha de Cobrança Pública da dívida da Vale S/A. Foram demonstradas as opções de propostas levantadas com os cenários trazidos pelos veículos e uma sugestão de melhor construção estratégica dentro do menor investimento, iniciando a partir da segunda quinzena de agosto, nas cidades de Brasília e Belo Horizonte. Dentre as ações, serão utilizados os canais digitais, as ativações com os liveman, diante de prédios e órgãos públicos estratégicos, carta aos parlamentares, com distribuição do jornal tabloide da AMIG.

5º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

A reunião foi encerrada com o convite para 5º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que esse ano traz como tema central: Mitigando os impactos e potencializando os resultados.

Foram apresentados os principais temas das palestras que visam dar autonomia aos municípios mineradores deixando-os de serem expectadores da atividade para assumir o protagonismo. José Fernando ressaltou a importância de os prefeitos e suas equipes estarem presentes prestigiando o evento que, a cada ano surpreende com temas técnicos de relevância para os gestores públicos.

Para realizar a inscrição e ter acesso a toda programação do evento, acesse https://www.encontronacionalamig.com.br.