AMIG participa de premiação que celebra a qualidade da governança pública municipal

O presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira participou nessa quarta-feira (20), em Brasília, da premiação da 2ª Edição do “Prêmio Municípios Mineradores – Qualidade da governança pública em municípios com mineração”, idealizado pelo Ministério de Minas e Energia e realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e Agenda Pública, e o apoio da AMIG.

“O prêmio Municípios Mineradores, além de ser uma iniciativa exitosa é um importante instrumento de intercâmbio de experiências, onde os municípios trocam seus conhecimentos e boas práticas de suas gestões. Parabenizo todos os municípios mineradores finalistas dessa edição, particularmente os municípios associados à AMIG, que foram os vencedores em importantes categorias: Itabira, Itabirito, Itatiaiuçu e São Gonçalo do Rio Abaixo”, diz o presidente da AMIG.

Quatro municípios filiados à AMIG foram os vencedores nas sete categorias avaliadas, são eles:

· Crescimento econômico: Itabirito;

· Educação e Meio Ambiente: São Gonçalo do Rio Abaixo;

· Finanças: Itatiaiuçu

· Gestão: Itabira

As outras três categorias ficaram com as cidades: Infraestrutura: Piracema (MG); Proteção Social: Ouvidor (GO) e Saúde; Novo Horizonte (GO).

José Fernando ainda participou da posse da atual diretora da Anglo American no Brasil, Ana Sanches, para a presidência do Conselho Diretor do IBRAM. Ana é a primeira mulher a assumir este conselho.

Confira abaixo os vencedores por categoria e uma síntese dos aprendizados. O documento completo está disponível no site do PMM.

Crescimento econômico: Itabirito (MG)

A gestão atual de Itabirito, de 53 mil habitantes, criou logo em 2021 um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal (REFIS Municipal) e promoveu capacitações periódicas do quadro técnico, com recursos próprios e oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que tem 20% dos recursos com uso livre e 80% vinculado ao desenvolvimento do município. Ao organizar o caixa, criou projetos de atração de investimentos e de empresas de médio e grande porte para o município, a exemplo de grandes supermercados, atacados e varejos.

O trabalho inclui a troca de experiências em colegiados como a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a manutenção desde 2015 da Semana de Desenvolvimento Econômico (SDE) para fomentar negócios localmente, além da criação no ano passado da “Feira dos Empreendedores – Mãos que produzem Itabirito”. Para valorizar a participação do cidadão, também implementou canais como a Ouvidoria Municipal, melhorou o Portal da Transparência e disponibilizou o aplicativo Conecta Itabirito, para facilitar a abertura de chamados de serviços de utilidade pública.

Educação: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

Com pouco menos de 12 mil habitantes, o município se destacou pela evolução no conjunto de indicadores em educação, com a priorização orçamentária da área, a adoção de medidas para garantir a cobertura de vagas, a permanência dos alunos e a melhoria da qualidade do ensino. Digno de nota a continuidade por quase 15 anos de uma política de sucesso voltada para a ampliação do aprendizado dos alunos, com a promoção da educação em tempo integral. São 77,5% dos alunos do ensino fundamental na escola em dois turnos e 50% na educação infantil.

Para fortalecer a permanência dos alunos na sala de aula, oferece   mensais, as Bolsa Estudantil, Bolsa Transporte e Bolsa Inteligente. Os recursos chegam até a R$ 400 e acompanham o aluno mesmo no ensino superior, para quando precisam estudar em municípios vizinhos. A gestão, aliás, busca a maior cobertura de transporte escolar possível e criou oficinas às sextas-feiras de balé, karatê, coral e equoterapia, para garantir a assiduidade dos alunos.

Finanças: Itatiaiuçu (MG)

O município de 11 mil habitantes se destacou pela evolução em relação à autonomia e liquidez, principalmente se comparado a cidades do mesmo porte. Mesmo com boa parte da arrecadação pública oriunda da mineração, aderiu ao Programa de Desenvolvimento Econômico proposto pelo IBRAM para diversificar as fontes de arrecadação.

A gestão desenvolveu o Itatiaiuçu Conecta, para atrair novos negócios a partir da cadeia de mineração, instalou um Fundo de Desenvolvimento Econômico que já contou com um aporte inicial de R$ 30 milhões e criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico, com escolha paritária de representantes entre legislativo, executivo e iniciativa privada. Ainda, colocou em operação o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos até a classe 4 (grande porte), iniciou a fiscalização no nível local do Valor Adicionado Local (VAF) para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e revisou o Plano Diretor.

Gestão: Itabira (MG)

Com 113 mil habitantes, Itabira se destacou pela eficiência administrativa, refletida no desempenho de saúde, educação e tamanho da máquina pública. O primeiro ano de mandato ficou marcado pela elaboração de um Plano de Metas bem definidas e com envolvimento de todas as secretarias, que depois foi revisto para se adequar ao Plano Plurianual (PPA). Ainda, foi instituído um Comitê de Coordenação de Investimentos (CCI) para monitoramento e avaliação de resultados. Foram utilizadas metodologias como a retomada do Orçamento Participativo depois de duas décadas. Foi assim que a sociedade civil escolheu o destino de R$ 40 milhões para obras, por exemplo.

Outro aspecto foi a valorização do servidor com a criação e simplificação do plano de cargos e salários, o qual trouxe incentivos para a capacitação contínua. Na sequência, foi criada a Capacita, a escola do servidor público municipal. Cabe ressaltar que a criação do plano de cargos e salários e a criação da escola foram previstos no Plano de Metas, no eixo Governança, o que mostra o esforço em definir metas claras e delimitadas.

Infraestrutura: Piracema (MG)

O município de menos de 7 mil habitantes teve bons resultados pelo compromisso da gestão com a alocação de recursos e priorização da infraestrutura em um território extenso, tomado principalmente pela agropecuária e mineração. Entre as iniciativas estão a melhoria de estradas e outras vias de mobilidade, melhoria de ponte e aquisição de equipamentos e máquinas pesadas como retroescavadeiras para melhorar o escoamento da produção.

Essa visão estratégica em infraestrutura também levou em conta soluções para o transporte escolar mesmo a partir da área rural, a instalação de painéis de conversão de energia fotovoltaica e captação de água da chuva nos prédios públicos, na migração de todos os processos de gestão para meios digitais, incluindo em pregão eletrônico.

Meio Ambiente: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

Premiado pela segunda vez nesta edição, o município evoluiu no acesso a serviços de água e esgoto e alocação de recursos para as políticas de gestão ambiental. A gestão se comprometeu com a execução de projetos ligados aos serviços urbanos municipais, como o aterro sanitário e a coleta seletiva, integrados a iniciativas como projetos de coleta seletiva nas escolas e junto aos servidores, com direcionamento dos recursos obtidos para gratificação a funcionários e melhorias físicas.

Duas propostas voltadas para a preservação é o fomento ao desenvolvimento de uma agrofloresta associada a uma horta comunitária e a reciclagem do óleo de cozinha para produção de sabão, que é distribuído em órgãos públicos.

Proteção Social: Ouvidor (GO)

O destaque principal do município de cerca de 7 mil habitantes foi o aumento do número de famílias cadastradas no Cadúnico, registro que permite ao governo ter informações sobre famílias de baixa renda. Também investiu na capacitação dos servidores, fortaleceu o controle e a participação social com destaque para atuação dos conselhos de políticas públicas na área de proteção social.

Assim, a prioridade do orçamento público é a proteção social por meio de iniciativas como uma bolsa de apoio para estudantes de cursos universitários e técnicos de R$ 400, o Cartão Moradia Digna que atende mais de 900 famílias e é voltado para reformas e pequenas construções, além do Cartão Dignidade, que direciona R$ 120 mensais para a compra de alimentos por famílias em situação de vulnerabilidade.

Saúde: Alto Horizonte (GO)

A gestão direciona esforços sobretudo à atenção primária à saúde e no fortalecimento do caráter preventivo, o que reduz e muito o uso de serviços de socorro ou emergência. O fortalecimento local da Estratégia de Saúde da Família (ESF) chegava a 100% do município de 6 mil moradores em 2021.A cobertura média no mesmo ano era de 75% em Goiás e de 77% no Brasil.

Isso é refletido na cobertura vacinal pentavalente que chegou no mesmo ano a 94,59% no município, acima da média nacional (71,52%). A atenção de média e alta complexidade na saúde também é digna de atenção, com investimento em serviços de diagnóstico, atendimento de especialidades como fisioterapia e odontologia, além da construção do Hospital Municipal Darcy Pacheco Vicente, inaugurado parcialmente em 2021, construído com recursos próprios. Assim, chegou a 317 leitos SUS por 100 mil habitantes do município, quase o dobro da média nacional de 162 leitos para cada 100.000 pessoas.