AMIG realiza reunião sobre os processos de cobrança de calcário junto à agência nacional de mineração

No dia 10 de maio, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG, realizou uma reunião virtual para apresentação e orientação a respeito dos processos de cobrança referente às fiscalizações do calcário realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) junto às empresas que exploram o bem mineral no território municipal.

A reunião foi encabeçada pela consultora tributária da AMIG, Roseane Seabra, e contou com a participação secretários municipais de fazenda, procuradores e fiscais municipais dos municípios produtores que têm, em sua geologia, o calcário como mineral de extração, são eles: Rio Branco do Sul, Pains, Prados, Nobres, Ouro Preto, Paracatu e Rosário Oeste.

O encontro online, objetivou conscientizar os municípios sobre a importância de se entender com profundidade a cadeia produtiva do calcário. Segundo Rosiane, este conhecimento irá propiciar às cidades conhecimento técnico para que o município seja protagonista e não mais expectador da atividade em seu território e tenham robustez em suas discursões com as mineradoras.

“Sabemos, que todas as mineradoras de calcário nos municípios que participaram desta reunião foram fiscalizadas e estamos instruindo aos servidores, principalmente, aqueles que já possuem o Acordo de Cooperação Técnico (ACT) com a ANM, a pedirem vistas destes processos de fiscalização. O propósito é empoderar os municípios quanto a atividade”, diz Rosiane.

Ainda, segundo a consultora da AMIG, é fundamental que os municípios saibam como acessar esses processos, para que entendam como são feitas as fiscalizações da ANM. “Os municípios têm o direito de acessar as informações desses processos. Desta forma, eles terão uma compreensão ampla das diretrizes que a Agência utiliza para realizar suas fiscalizações. Além disso, saber quais foram as justificativas que as mineradoras utilizaram em suas defesas, sair da especulação e entender como foi feita, o que se apurou, quais documentos foram utilizados e em qual estância estão, irá empoderar as cidades nos diálogos”, explicou a consultora.