AMIG realiza reunião com municípios produtores de ouro sobre processos de cobrança existentes na ANM

No dia 31 de julho, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG – se reuniu com seus associados produtores de ouro para informá-los dos processos de cobrança existentes na ANM. O objetivo da reunião foi dar conhecimento da existência desses processos aos associados.

A consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra, foi a responsável em apresentar aos servidores municipais das cidades a listagens destes processos. “Com base na listagem de associados da AMIG, realizamos o levantamento dos municípios com créditos de CFEM a receber. Essas, são fiscalizações pretéritas da CFEM e, a partir deste levantamento, cada município poderá acompanhar e solicitar as vistas junto à Agência”, explicou Rosiane.

A consultora da AMIG, destacou que é fundamental que os municípios saibam como acessar esses processos, para que entendam como são feitas as fiscalizações da ANM. “Os municípios têm o direito de acessar as informações desses processos. Desta forma, eles terão uma compreensão ampla das diretrizes que a Agência utiliza para realizar suas fiscalizações. Além disso, saber quais foram as justificativas que as mineradoras utilizaram em suas defesas, sair da especulação e entender como foi feita, o que se apurou, quais documentos foram utilizados e em qual estância estão, isso irá empoderar as cidades nos diálogos”, disse a consultora.

Os municípios associados convidados para a reunião foram: Caeté; Crixás; Diamantina; Itabira; Nova Lima; Paracatu; Parauapebas; Porteirinha; Rio Acima; e Santa Barbara.