AMIG realiza com seus associados, reunião para instruções sobre os recursos de 1ª estância junto à ANM

Visando capacitar e empoderar os municípios afetados por estruturas de mineração na construção e envio dos recursos junto à ANM após a reabertura do prazo para revisão de 1ª estância da listagem provisória da ANM, a AMIG realizou no dia 23 de agosto, uma reunião com seus associados. A reunião foi coordenada pela consultora tributária da Associação, Rosiane Seabra.

No dia 16 de agosto, a Agência Nacional de Mineração publicou um informe afirmando que foram identificadas inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra (RAL), os quais serviram de base para a elaboração da lista provisória de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devido à presença de estruturas de mineração em seus territórios.

Na nota, a Agência afirma que se verificou que, em diversos casos, ao declarar as pilhas de estéril/rejeito, os mineradores informaram a substância contida nessas estruturas em vez da substância mineral extraída. Como resultado, várias pilhas não haviam sido contabilizadas. Para corrigir essa falha, foram revisados todos os dados das estruturas de mineração.

Especificamente, as substâncias indicadas pelos mineradores nos RALs foram ignoradas, tendo sido consideradas as substâncias associadas aos processos minerários em 2023. Com essa revisão, a ANM publicou nova lista provisória retificada (SEI 14042253) e novos municípios foram incluídos, o que, para algumas substâncias, alterou os percentuais daqueles que constavam na lista divulgada anteriormente.

Em decorrência dessa revisão, que a Agência chamou de “ex officio”, a ANM reabriu o prazo para apresentação de recursos de 1ª instância até o dia 03 de setembro de 2024. Por este motivo, a AMIG se reuniu com seus associados para explicar e orientá-los na construção de seus recursos.

Participaram da reunião cerca de 50 pessoas de municípios associados e afetados por estrutura de mineração.