Encontro Técnico Itinerante “IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS MINERADORES”

Com a regulamentação da Reforma Tributária e as mudanças que ela traz nas receitas municipais, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG – irá realizar, no dia 18 de março, às 09h, na sede da entidade o Encontro Técnico Itinerante “IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS MINERADORES”, com o objetivo de elucidar dúvidas e questões sobre o que a nova legislação irá influenciar nas arrecadações municipais.

O evento será coordenado pela nova consultora em Reforma Tributária da AMIG, Flávia Vilela. Ela é advogada e mestre em Direito Público pela PUC MINAS. Sócia fundadora do escritório Vilela Caravelli Sociedade de Advogados, é professora de Direito Tributário do IEC/PUC MINAS e é autora de livros e artigos na área tributária.

DATA: 18/03

HORA: 9h-13h

LOCAL: Sede da AMIG (Rua Matias Cardoso, 11, 7º andar – Santo Agostinho, BH)

FORMATO: PRESENCIAL

INSCRIÇÃO PELO LINK: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebrLX5Z6qedn9lBFDhIwrxEdW2wsoQ8e9JYBetAcbTeI1_hA/viewform?usp=sharing

*EVENTO EXCLUSIVO PARA MUNICÍPIOS ASSOCIADOS 

PROGRAMAÇÃO

Painel 1. Aspectos gerais da Reforma Tributária

Comparando o regime atual com o novo regime

Resumo do painel: O painel irá tratar em que pé está a aprovação da reforma sobre o consumo e a exposição de como é o sistema tributário brasileiro atual e o que será alterado pelo novo regime.

Painel 2. Os impactos da reforma nos municípios

Quais os efeitos da Reforma Tributária para os municípios mineradores?

Resumo do painel: este painel abordará os principais impactos da RT quanto as receitas e tributos dos municípios mineradores (FPM; VAF; CFEM; IBS; ISS; ITBI; IPTU; COSIP) além das mudanças significativas na fiscalização.

Painel 3. Os mecanismos criados pela reforma

O que a Reforma Tributária trouxe de medidas para amenizar os danos aos municípios prejudicados em suas receitas?

Resumo: neste painel serão tratados os mecanismos internos da Reforma Tributária para amenizar as perdas nos municípios mineradores, tais como os fundos criados, o “seguro” para os municípios e Estados; a alíquota padrão, incentivos, dentre outros.

Painel 4. Representatividade dos municípios

Qual o papel dos municípios na tributação sobre o consumo após a Reforma Tributária?
Resumo: neste painel iremos abordar os reflexos na autonomia do município na tributação sobre o consumo e como será a participação dos municípios na estrutura criada pela Reforma Tributária. Entenderemos o Comitê Gestor, sua atuação e composição e o que permanece com os municípios no exercício do poder de instituir, legislar, fiscalizar e arrecadar tributos.