Nota de apoio ao município de Santa Bárbara

A AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, na qualidade de entidade comprometida com a defesa dos interesses e direitos dos municípios mineradores e com a promoção do desenvolvimento sustentável, vem ratificar o seu apoio ao Município de Santa Bárbara, na sua exigência de apresentação de estudos técnicos de impacto local do empreendimento da empresa SAMARCO MINERAÇÃO S.A. denominado “Estação de Captação e Adutora de Água, antes da emissão na necessária “Declaração de Conformidade, exigida pela SEMAD no âmbito do processo de licenciamento ambiental corretivo da mineradora, referente à atividade que envolveu o rompimento da Barragem de Fundão, no Município de Mariana, em Novembro/2015.
A AMIG entende que o Município de Santa Bárbara está exercendo a sua competência constitucional de zelar pelo meio ambiente, competência esta consolidada na sua legislação de uso e ocupação do solo e no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar Municipal 1436/2007).
O exemplo de Santa Bárbara inspira todos os Municípios mineradores a adotarem uma postura responsável e respeitosa no trato da atividade de mineração e no cuidado com o meio ambiente.

VITOR PENIDO DE BARROS
Presidente da AMIG