Consultoria de
CFEM

A Consultoria de CFEM da AMIG Brasil é especializada em tributos relacionados à mineração, oferecendo suporte aos municípios associados em todas as questões vinculadas a essa área. Seu objetivo é auxiliar na maximização da arrecadação e no aproveitamento pleno dos benefícios gerados pela atividade minerária em seu território.

Apoio ao associado em todas as fases da mineração

Nossos consultores estão à disposição para atender às demandas dos associados em todas as fases da mineração, desde a explotação até a exaustão (esgotamento minerário):

• Exploração: Termo usado quando o requerente obtém autorização de pesquisa da ANM – Agência Nacional de Mineração para pesquisar teor, profundidade, quantidade existente de determinada substância mineral. Nossa consultoria possibilita orientação aos municípios sobre as possibilidades de arrecadação nessa fase, inclusive de recolher a CFEM em alguns casos.
• Explotação: Concluída a pesquisa mineral, o titular do processo, pode solicitar a outorga mineral, em suas modalidades existentes (concessão, licenciamento, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e monopólio). A explotação é a fase que permite ao titular do direito minerário iniciar a lavra e comercializar sua substância. Assim a mineradora começa a ter receitas com a comercialização ou consumo do bem mineral. Auxiliamos os servidores indicados a identificar inconsistências, ausências de recolhimentos da CFEM, abrir processos SEI junto a entidade reguladora para a regularização do repasse. 
• Exaustão: Nossos consultores também atuam para auxiliar na melhor performance da arrecadação da CFEM do município quando as minas próximas da exaustão, além de prepará-lo, se necessário, para a verificação correta dos tributos pertinentes ao município.