AMIG discute PL 3676/2017, que trata de fiscalização de barragens e licenciamento ambiental

 Estiveram reunidos na Associação dos Municípios Mineradores nesta sexta-feira (06), diversos prefeitos e secretários de Meio Ambiente de cidades mineradoras a fim de discutirem o Projeto de Lei 3676/2016, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração.

O texto consolida a legislação já existente sobre o licenciamento, apresentando mudanças em pontos como proibir que sejam construídas barragens onde haja algum tipo de povoamento ou comunidade em um raio de 10 quilômetros a jusante (abaixo da barragem), o mesmo valendo para onde houver reservatório ou manancial destinado ao abastecimento público de água potável. Além desse raio de exclusão de barragens, outro ponto polêmico é a exigência de seguro caso haja eventualidades.

Diversas foram as contribuições dos presentes, por isso, no encontro ficou foi deliberado que  os municípios encaminhem formalmente suas considerações para o PL à AMIG para que elas sejam consolidadas em um só documento, que deverá ser acordado no próximo dia 19 de outubro. Após o fechamento do documento, o material referente ao substitutivo n°2 do PL 3676/2016 será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente da ALMG.

Confira as fotos da reunião clicando aqui:

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