AMIG reúne municípios mineradores e ANM para discutir o descomissionamento de barragens com aproveitamento econômico

Um dos assuntos mais importantes para a sociedade brasileira em 2019, “Barragem: do status de segurança ao aproveitamento econômico”, foi tema do Encontro Técnico Itinerante da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), que aconteceu na última semana, no 21 de novembro, em Congonhas. Na ocasião, estiveram presentes os prefeitos e secretários municipais, além Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, acompanhado por Wagner Araújo Nascimento, chefe do Setor de Fiscalização de Barragens em Minas Gerais e Jânio Alves Leite, gerente regional no Estado.

Representando o Presidente da AMIG, Vitor Penido, o Prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo e Diretor financeiro da instituição abriu o evento ressaltando os desafios que o Estado enfrenta e o posicionamento cada vez mais enfático da associação na luta por mudanças no comportamento do governo estadual e federal no segmento mineral. “A relevância da atividade mineradora para o Estado de Minas Gerais é inquestionável e qualquer alteração nesse cenário reflete diretamente na nossa economia, seja na geração de emprego e renda ou na arrecadação de tributos. Para recuperarmos a economia do nosso Estado e torná-lo atrativo para investimentos externos é preciso afastar qualquer risco que possa provocar a paralisação, a descontinuidade e as quedas na produção mineral.  Mas é preciso também afastar os riscos de desastres como os de Mariana e Brumadinho, que desolaram nosso Estado. Para isso, precisamos da união e mobilização de todas as esferas: governos municipal, estadual e federal, agências, órgãos e instituições, classe empresarial e sociedade civil. Todos juntos em prol de uma nova e responsável mineração. ”

Barragem: do status de segurança ao aproveitamento econômico

Durante a apresentação do painel da Agência “Status de segurança e prazo para descomissionamento de barragens; posicionamento da ANM em relação a descaracterização das barragens com aproveitamento econômico das mesmas”, Wagner Araújo Nascimento, chefe do setor de Fiscalização de Barragens em Minas Gerais, apresentou as estratégias da Agência para dinamizar a atividade de fiscalização, com mais segurança e assertividade, com o aprimoramento que vem acontecendo no sistema já utilizado para o monitoramento de barragens que está progredindo para atualização em tempo real. Wagner fez também um panorama do atual cenário das barragens em Minas e ressaltou a importância do papel das mineradoras para uma fiscalização mais eficiente. “A ANM trabalha com o princípio da dualidade; trabalhamos com as informações que as empresas disponibilizam, por isso, é tão importante que elas estejam atentas e nos envie as informações corretas e atualizadas para que possamos fazer este monitoramento e evitar desastres”, explicou.

O consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, Waldir Salvador, também evidenciou a participação das mineradoras e sua responsabilidade para com os municípios mineradores, no combate à sonegação e na segurança. “Temos que ter união entre os prefeitos para cobrarmos do governo ações práticas para que a ANM tenha mínimas condições de trabalhar e, assim, acabar com a sonegação. A AMIG está atuante no apoio ao Projeto de Lei 4.054/19, do deputado federal Joaquim Passarinho, que tramita na Câmara dos Deputados. Vamos pautar o Estado e temos que flexibilizar o processo para que as empresas sejam obrigadas a fazer o descomissionamento com o aproveitamento econômico, o que pode gerar CFEM, ICMS e empregos, além de segurança para as cidades”, afirmou.

Waldir, em sua fala, frisou também a importância das mineradoras no processo de desenvolvimento econômico dos municípios e ressaltou o acordo com o IBRAM, ocorrido no III Encontro de Municípios Mineradores em agosto deste ano (lincar com a matéria do III Encontro), para a promoção efetiva da diversificação a partir do próximo ano.

O consultor salientou ainda o trabalho da Agência como a única esperança de garantir segurança aos municípios mineradores. “Infelizmente não temos esta segurança absoluta com relação à segurança das barragens, já que somente as empresas nos informam sobre isso. Acabamos de ver, no dia 5 de novembro, uma atitude corajosa da ANM, que foi a divulgação da informação de que a Vale deixou de apresentar relatórios, documentos e fotografias que evidenciavam a iminente ruptura da barragem de Brumadinho, o que poderia ter evitado o acidente. Não somos capazes de afirmar que, de posse dessas informações, seria possível evitar o rompimento, mas medidas preventivas seriam tomadas. Há estudiosos que afirmam haver um hiato no setor de engenharia e que esta ainda não pode garantir estabilidade a uma barragem. A Samarco era tida como uma das mais exemplares empresas mineradoras do Planeta, e ocorreu um rompimento em sua área. As mineradoras brasileiras fazem autorregulação, elas vão alteando as barragens e aplicando seus métodos de segurança, o que não é suficiente. Estamos neste encontro mais para ouvir a palavra da agência”, afirmou.

ANM em processo de evolução

Durante a apresentação, Wagner Nascimento explicou que a política sobre segurança de barragens é nova e que a Agência ainda possui grandes desafios. “A política em relação as barragens têm menos de 10 anos. A Lei 12.334 (que dispõe sobre o Plano de Segurança, Revisão Periódica de Segurança e Inspeções Regulares e Especiais de Segurança de Barragens de Mineração) foi promulgada em 2010, mas efetivada em 2012. Estamos evoluindo nos processos e esse é nosso grande desafio”, afirmou.

 Victor Bicca, diretor geral da ANM, reforçou o posicionamento de Wagner quanto a evolução da Agência na atual situação do país. “Estamos construindo a cultura do descomissionamento de barragens. Aconteceram duas tragédias que ainda não conseguimos assimilar direito: Mariana e Brumadinho. A vida humana não tem preço. Temos de demonstrar coragem, a despeito de todo o desconforto do mundo que se apresenta, olhar para trás e ver o que precisa ser feito, para atingirmos um futuro sem mais tragédias. Este é um trabalho coletivo, no qual a sociedade é fundamental. Estou há 35 anos no órgão federal de regulação da mineração, no DNPM e agora na ANN. Essa mudança de modelo administrativo foi exigência da sociedade, porque ela percebeu que o Departamento não a atendia. Servidores, a AMIG e parlamentares abraçaram esta causa, que existia há décadas. Eu me encontrei com o deputado federal, Marcus Pestana, na semana passada, e o parabenizei pelo excelente trabalho na relatoria do projeto de Lei do novo Código da Mineração. Agradeço também o respeito, consideração e dedicação que a AMIG tem tido com a ANM. Ela está fazendo a diferença no mar imenso de dificuldades que enfrentamos. Sabíamos que seria difícil, mas não contávamos com as tragédias, que não foi possível prever”.

Visita à Mina Casa de Pedra da CSN

 Após o painel, os participantes visitaram à Mina Casa de Pedra da CSN e conheceram o processo de filtragem do minério de ferro e o método de disposição de rejeitos, empilhado a seco, que também será implementado no novo projeto da mineradora, o Itabiritos Casa de Pedra P10 Mta.

Com o investimento de US$50 milhões, a proposta possibilitará a exploração de Itabirito em uma área de 862 mil m², equivalente a 86 campos de futebol, e terá capacidade de produção anual de 10 milhões de toneladas. A unidade, que será implementada a partir de 2020, reutilizará no processo toda a água recuperada nas filtragens de produtos, cerca de 90%.

A planta possuirá uma Britagem Primária, onde o minério proveniente da mina será descarregado e fragmentado em partículas de 20 mm. Após esse processo, o material passará pelo Peneiramento, onde ocorre a classificação por meio de peneiras vibratórias que alimentarão as Britagens Secundária e Terciária para um novo processo de fragmentação. O material será encaminhado, então, para a Moagem, no qual será reduzido a 0,150 mm através de moinhos e queda dos corpos moedores, e para a Deslamagem, onde é acertada a granulometria e retirada da polpa as partículas menores que 0,032 mm, também conhecidas como lama, que serão destinadas ao espessador de lamas. O próximo passo é a flotação, na qual as partículas maiores que 0,032 mm terão a sílica do ferro separada e classificada em cinco etapas.  Todo o material, depois deste estágio, será enviado para a Flotação de Limpeza em Colunas que consiste na classificação do material proveniente da Remoagem para a retirada da sílica residual, gerando o Concentrado Final e o Rejeito. O primeiro será transportado por mineroduto até a filtragem da água do material e o empilhamento do pellet feed (um minério com menos de 0,15 mm). Já o rejeito será bombeado para a filtragem, para a retirada do líquido e empilhado a seco, descartando o uso de barragens.

O projeto terá grande impacto na cidade de Congonhas já que irá gerar 1.300 vagas diretas na fase de instalação da planta e 900 durante a operação. Além de possibilitar a arrecadação de R$300 milhões em impostos nas esferas municipal, estadual e federal, que serão investidos em moradia, saúde e educação para os moradores.