Reunião com conselheiros do TCEMG

O presidente da AMIG e prefeito de Conceição de Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, continua empenhado na busca de unidade sobre o entendimento da aplicação da CFEM por parte do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Para dar sequência ao trabalho da Associação de Amicus Curiae  – terceiro que ingressa em processos para fornecer subsídios às decisões dos tribunais – José Fernando se reuniu, nesta terça-feira (28/09), com os conselheiros do TCEMG Mauri Torres e Durval Ângelo. 

Na pauta foi debatida a legalidade da CFEM, suas possibilidades e limites de aplicação, para que os municípios mineradores possam ter maior grau de assertividade nos usos do recurso em políticas públicas.

José Fernando aproveitou a oportunidade para entregar aos membros do TCEMG o Espaço Mineral, um informe com as principais resoluções do trabalho da AMIG no primeiro semestre de 2021. Uma forma de colocar o Tribunal de Contas a par das atividades e conquistas da Associação.