AMIG esclarece dúvidas sobre fiscalização da atividade minerária para fiscal tributária de Porteirinha

No último dia 02/08, a consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra, se reuniu com a fiscal tributária do município de Porteirinha, Edivânia Cleia Nunes Silva, com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre: fiscalização da CFEM, cobrança do alvará da mineradora e extração irregular de substâncias minerais.

Ao abordar a fiscalização das atividades de mineração, a consultora da AMIG orientou à fiscal, via processo SEI, na Agência Nacional de Mineração (ANM), pedindo abertura de fiscalização da mineradora, Riacho dos Machados. A Consultora da AMIG, orientou os passos do convênio, a legislação da CFEM, o prazo de constituição da CFEM (10 anos), o fato gerador da CFEM.

Edivânia também recebeu orientações sobre como proceder com as mineradoras em caso de irregularidades. Rosiane informou que, o primeiro passo, é verificar junto à ANM se elas possuem autorização para fazer a comercialização da substância mineral. Essa verificação é possível através de consulta ao site da ANM – cadastro mineiro.

A fiscal tributária diz está muito satisfeita com os esclarecimentos e todo o suporte que recebeu na AMIG. Segundo ela, suas dúvidas foram esclarecidas e toda a reunião foi enriquecedora. Edivânia, também demonstrou interesse em participar de todas as capacitações e eventos disponibilizados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG.