Relatório acompanhamento do ICMS 2022
Documento apresenta informações sobre arrecadação do ICMS até agosto de 2022. O segmento de combustíveis, energia, comunicações, foram as maiores retrações em consequência da redução nacional da alíquota do ICMS.
Outro ponto que vale ressaltar, é sobre a alteração do VAF (Valor Adicionado Fiscal) na esfera estadual com a proposta do legislativo sobre o tema, através do Projeto de Lei 3903/2022, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, de autoria do Deputado Guilherme Mussi (PP).
Clique aqui para ter acesso ao Projeto Lei 3903/2022Relatório: Acompanhamento do ICMS 2022
Relatório: Alteração da distribuição do ICMS – Projeto de Lei 3903/2022
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