Consultora tributária da AMIG se reúne com equipe de tributação de Porteirinha

No dia 03 de fevereiro, a consultora tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Rosiane Seabra, se reuniu com a equipe de tributação do município de Porteirinha. Composta pela fiscal tributária, Edivânia Cleia Nunes Silva, e o auditor do município, Antônio Francisco dos Santos.

Na reunião foram discutidos quatro pautas primárias: o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN); alvará; o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Sobre a questão do ISSQN, a consultora tributária da AMIG, esclareceu dúvidas sobre como recolher o imposto de uma mineradora que atua em dois territórios diferentes, bem como realizar sua fiscalização. Rosiane também esclareceu as dúvidas da equipe de tributação quanto ao lançamento de alvará para a mineradora de atua na cidade.

Rosiane também respondeu aos questionamentos da equipe sobre o correto lançamento e cobrança do IPTU por área de mineração enquadrada no perímetro urbano por lei municipal editada especificamente para tal fim. E para sanar as dúvidas de Edivânia e Antônio Francisco, a consultora tributária da AMIG, respondeu às perguntas sobre CFEM e sua correta fiscalização.