Falência da ANM: municípios mineradores vão a Brasília exigir fortalecimento da agência como a única solução para a falta de regulação e fiscalização do setor

Após meses pleiteando uma agenda com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na próxima segunda-feira (14/08), os municípios mineradores vão participar, em Brasília, de uma reunião o chefe da pasta para debater uma solução definitiva, a fim de que possa ser corrigido o verdadeiro estado de inconstitucionalidade que persiste desde a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O encontro, que acontecerá às 14h, no Ministério de Minas e Energia, contará com a presença do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), José Fernando Aparecido de Oliveira, além de mais de 20 prefeitos.

“Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral. A ANM precisa estar no patamar das demais agências reguladoras federais.  Desta forma, o país permitirá que ela possa se estruturar, modernizar, executar seu planejamento estratégico e, como consequência, teremos como efeito o crescimento da arrecadação, serão evitados os constantes acidentes que têm acontecido nos últimos anos, diminuir ou quem sabe até, erradicar a cultura permanente de sonegação na atividade de mineração”, alerta José Fernando.

Conforme deliberado em Assembleia Geral da AMIG, no último dia 26 de julho, caso não seja apresentado pelo governo federal uma resposta efetiva no que tange à estruturação da ANM, os municípios mineradores e impactados pela mineração efetivarão um movimento permanente de criação, consolidação e diversificação de um arcabouço normativo com o intuito de registrar, acompanhar e fiscalizar, efetivamente, a mineração em seus territórios.

“Ou o governo federal age, ou nós vamos tomar as rédeas.  É urgente e necessário a presença de uma Agência Reguladora estruturada e atuante para dotar de segurança jurídica e aprimorar a sustentabilidade ambiental da mineração, para coibir a sonegação, a autorregulação e a informalidade no setor, e para a adequada expansão e exploração da mineração”, pontua o presidente da AMIG.

Mais detalhes da conversa serão divulgados após a reunião.