Consultoria Para
Impactos Urbanísticos
As atividades de mineração geram impactos significativos sobre núcleos urbanos e comunidades, afetando diretamente a qualidade de vida da população. Entre os principais efeitos estão alterações na qualidade do ar, vibrações decorrentes de explosões, ruídos de maquinário pesado e riscos de contaminação de recursos hídricos.
Além disso, o crescimento acelerado das cidades impulsionado pela atividade mineral — com a chegada de trabalhadores e novos moradores — provoca sobrecarga nos serviços públicos e na infraestrutura urbana. A demanda por escolas, unidades de saúde, melhorias no sistema viário e oferta habitacional torna-se imediata, exigindo respostas rápidas e planejamento técnico adequado.
Diante desse cenário, a AMIG Brasil oferece uma consultoria especializada em impactos urbanísticos, voltada a apoiar os municípios mineradores na organização de instrumentos legais, técnicos e institucionais que assegurem o desenvolvimento urbano equilibrado e a proteção das comunidades locais.
A consultoria contempla a disponibilização de normas, diretrizes e procedimentos adaptáveis à realidade municipal, permitindo que os municípios exijam Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Análises de Vulnerabilidade Socioterritorial (AVS) relacionados à atividade minerária. A partir desses estudos, é possível estabelecer medidas mitigadoras compensatórias e condicionantes, formalizadas por meio de termos de compromisso com as empresas mineradoras, garantindo maior controle dos impactos e melhoria da qualidade de vida da população.
Vantagens da Consultoria em Impactos Urbanísticos da AMIG Brasil
Os municípios mineradores associados contam com os seguintes benefícios:
- Apoio jurídico e técnico na definição da legislação municipal, incluindo a fundamentação da competência do município para legislar sobre o tema e a diferenciação entre as medidas mitigadoras e compensatórias relativas aos impactos urbanísticos e aquelas que são previstas no Licenciamento Ambiental, em consonância com a legislação ambiental vigente.
- Disponibilização de modelo de legislação municipal de Política Urbana, com foco no uso e ocupação do solo, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), prevendo a obrigatoriedade de EIV e AVS para empreendimentos minerários que impactem o meio ambiente, a infraestrutura, os serviços públicos, as comunidades e o patrimônio natural e cultural.
- Elaboração de Termo de Compromisso específico a ser firmado com as mineradoras antes da emissão de qualquer licença, declaração ou autorização municipal, estabelecendo medidas mitigadoras, compensatórias e condicionantes baseadas nos impactos identificados nos estudos técnicos, com ações efetivas e investimentos concretos.
- Estruturação de modelo de Termo de Referência para EIV e AVS, adaptável às particularidades de cada município, com o objetivo de mapear e avaliar os impactos dos empreendimentos minerários sobre o território municipal, o meio ambiente, as comunidades locais, a infraestrutura urbana, os serviços públicos e o patrimônio cultural.
- Apoio técnico aos municípios na implantação das normas e procedimentos, fortalecendo a capacidade institucional e garantindo maior segurança jurídica e eficiência na gestão dos impactos da mineração.
Receba informações atualizadas e previsões sobre a arrecadação de CFEM
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é conhecida como o royalty da mineração sendo paga mensalmente aos municípios mineradores e aos impactados pela atividade mineradora. Para fins de repasse de CFEM a legislação define como município impactado, aqueles que possuem estruturas de mineração, ferrovias, portos e minerodutos.
Apesar de parecer simples, o cálculo de quanto cada município irá receber depende, basicamente, de três variáveis: o preço médio do minério comercializado no território, a quantidade produzida e a variação de moeda estrangeira (dólar). Dessa forma, entender quanto será a arrecadação de CFEM no mês e planejar políticas públicas baseadas nessa receita pode se tornar algo complicado.
Entretanto, o município associado à AMIG Brasil possui um boletim mineral à disposição todo mês, com informações sobre mineração no território, a expectativa do preço dos minérios e as variações que isso pode causar nos valores de CFEM, inclusive com o levantamento dos possíveis motivos para a queda ou alta do índice.
Quais vantagens nossa consultoria econômica oferece aos municípios mineradores associados?
- Diagnóstico e análise econômica da mineração no território;
- Acompanhamento mensal da arrecadação de CFEM;
- Informe sobre a evolução dos pagamentos de CFEM e os possíveis motivos para sua queda ou alta;
- Acesso ao banco de dados exclusivo da AMIG Brasil sobre o cenário da mineração de cada município;
- Volume de produção das mineradoras, para fins e cálculo de CFEM.
- Acompanhamento da atualização da ANM sobre os impactos das estruturas de mineração e as mudanças nos índices de CFEM;
- Orientação sobre a contrapartida para a instalação de novos empreendimentos minerários no território;
- Conhecimento sobre as ferramentas econômicas que facilitam a gestão pública.
Nossa consultoria econômica para municípios mineradores ainda atende a demandas específicas que o associado trouxer, agindo conjuntamente, se necessário, com outras consultorias da AMIG Brasil para encontrar a solução mais assertiva para ela.
E dessa forma, com conhecimento técnico, apuração e apoio institucional, o gestor público poderá conhecer mais profundamente seu território e estar apto a defender seus direitos, contribuindo para uma mineração mais equilibrada e justa em nosso país.