Consultoria Em Reforma
Tributária Para Mineração
A consultoria especializada em Reforma Tributária tem como objetivo prestar assessoria técnica, consultoria estratégica e suporte institucional à AMIG Brasil e aos municípios associados, especialmente no que se refere aos impactos decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e de sua legislação complementar sobre os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral.
O trabalho compreende no acompanhamento e análise das mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos novos tributos instituídos no âmbito da tributação sobre o consumo — especialmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo — bem como nas regras de transição entre o modelo tributário atual e o novo regime.
No âmbito das atividades, a consultoria fornecerá:
- Assessoria técnica especializada para interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais relacionadas à Reforma Tributária e seus efeitos sobre as receitas municipais;
- Elaboração de pareceres jurídicos e/ou notas técnicas sobre temas tributários relevantes para os municípios mineradores;
- Análise dos impactos da reforma na arrecadação municipal, especialmente no que se refere à distribuição de receitas e às alterações nos tributos que afetam os entes municipais;
- Acompanhamento da tramitação de projetos de lei e regulamentações relacionadas à Reforma Tributária, com identificação de riscos, oportunidades e impactos para os municípios associados;
- Elaboração de relatórios técnicos e materiais explicativos sobre a Reforma Tributária e seus desdobramentos;
- Realização de palestras, treinamentos e atividades de capacitação voltadas aos gestores e equipes técnicas dos municípios associados;
- Esclarecimento de dúvidas e suporte técnico contínuo por meio de consultas, reuniões e comunicação institucional.
A atuação da consultoria tem como finalidade auxiliar os municípios mineradores na compreensão e adaptação ao novo regime tributário, contribuindo para que estejam preparados para as mudanças que começarão a ser implementadas a partir de 2026, além de fortalecer a atuação da AMIG Brasil na defesa dos interesses municipais no contexto da Reforma Tributária.
Você sabia que, mesmo sem atividade minerária, seu município pode estar perdendo receita advinda da mineração?
Existem inúmeras pesquisas minerais em andamento no Brasil, muitas em propriedades privadas, que podem estar deixando de recolher tributos como ISS simplesmente porque a Prefeitura Municipal não possui conhecimento delas.
Nossa consultoria orienta em quais sites obter informações relevantes para conhecer o mineral extraído e o tipo de beneficiamento. O cadastro minerário é aberto ao público em geral, possibilitando inúmeras pesquisas relevantes, em mineração auxilia o município a identificar as áreas de seu território com pesquisa mineral, inclusive informando suas coordenadas, a situação do empreendimento junto à ANM e se já existe comercialização de minério.
Com todas essas informações organizadas e desenvolvidas por nossos consultores, o município poderá exercer seu papel de fiscalizador com maior propriedade, aumentando significativamente as chances de melhorar a receita proveniente da mineração, mesmo que a fase de explotação ainda não tenha.
Além disso, ao identificar uma pesquisa mineral realizada em determinada área, a gestão municipal pode demarca-lá no Plano Diretor como exclusiva para mineração. Isso impede que outros empreendimentos dificultem sua exploração e permite a implementação de um IPTU diferenciado.
Quais vantagens nossa consultoria tributária em mineração traz ao associado?
- Apoio para redigir leis voltadas para o acompanhamento da exploração e explotação a Lei Mineral do município;
- Informações sobre as substâncias minerais que são extraídas;
- Conheça quem compra o bem mineral de cada empresa;
- Receba informações sobre o beneficiamento de minério;
- Saiba o preço médio referencial de cada minério;
- Entenda se o recolhimento de CFEM está regular ou irregular;
- Conheça o volume de produção ano a ano;
- Tenha informações de como obter os percentuais de rejeitos e beneficiamento;
- Saiba exatamente quando vai acabar o minério no seu território;
- Receba apoio para apurar evasão de CFEM;
- Seja orientado quanto a tomada de ações frente a irregularidades;
- E muito mais.
Todo município associado pode trazer demandas relacionadas aos tributos da mineração e nossos consultores tributários terão a satisfação de auxiliar, orientar e promover a melhor solução, independentemente da substância mineral que o município produz.