Rosário do Oeste (MT) recorre à AMIG Brasil para fortalecer a regulamentação da atividade minerária

A AMIG Brasil reuniu-se nesta quinta-feira, 26 de abril, com o município mato-grossense de Rosário do Oeste para discutir alternativas voltadas ao aprimoramento da legislação municipal de fiscalização da atividade minerária.

Durante a reunião, a consultora tributária da AMIG Brasil, Rosiane Seabra, auxiliou a equipe técnica do município na construção de uma proposta para criação de uma taxa de fiscalização específica para a mineração. A medida pode ser estruturada com base no custo do exercício do poder de polícia do município ou no volume de produção mineral.

A orientação da AMIG Brasil é que cada prefeitura realize um levantamento detalhado dos custos de fiscalização, a fim de definir o modelo mais adequado e juridicamente sustentável, evitando, assim, a ocorrência de bitributação com cobranças já existentes, como o alvará de funcionamento.

A expectativa é que Rosário do Oeste, assim como outros municípios associados, avance na adoção de instrumentos mais robustos para fiscalizar a atividade minerária, ampliando sua capacidade de gestão sobre uma de suas principais atividades econômicas.