Pratápolis (MG) se associa à AMIG Brasil para fortalecer fiscalização da atividade minerária

O município de Pratápolis, localizado na região Sudoeste de Minas Gerais, passa a integrar a AMIG Brasil com um objetivo claro: ampliar sua capacidade de fiscalização sobre a atividade minerária e assegurar que a exploração dos recursos ocorra de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação.

Com cerca de 9 mil habitantes e 82 anos de emancipação política, a cidade possui produção de areia e argila — insumos estratégicos para a construção civil. Apesar da relevância econômica desse segmento, ainda há desafios relacionados ao controle da atividade e à correta compensação financeira decorrente da exploração.

Inserida em uma região com forte presença dos setores mineral e industrial, Pratápolis também vivencia impactos indiretos dessa dinâmica. O intenso fluxo de veículos pesados nas rodovias locais, ligado ao escoamento da produção, contribui para o desgaste da infraestrutura e afeta a qualidade de vida da população, com aumento de poeira, ruídos e riscos à segurança viária. Também há preocupações quanto a possíveis impactos ambientais associados tanto à extração local quanto às atividades no entorno.

Nesse cenário, a adesão à AMIG Brasil representa uma medida estratégica para fortalecer a atuação institucional do município. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações técnicas, suporte jurídico e articulação institucional, elementos essenciais para aprimorar a fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações legais pelas empresas do setor.

De acordo com o prefeito Everilson Cléber Leite, a parceria representa um avanço importante. “Nosso objetivo é garantir que a atividade minerária ocorra de forma mais justa e segura. Precisamos assegurar que o recolhimento da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração Mineral — seja feito corretamente, conforme determina a legislação, o que ainda apresenta falhas aqui no município. Com o apoio da AMIG Brasil, teremos mais condições de acessar informações, qualificar nossa atuação e exercer de maneira efetiva o papel fiscalizador”, afirma.

Para a AMIG Brasil, a entrada de Pratápolis fortalece a atuação conjunta dos municípios na defesa de uma mineração mais equilibrada e responsável. A entidade destaca que a participação de cidades de diferentes portes e realidades amplia a capacidade de articulação institucional e contribui para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor, especialmente no que diz respeito à fiscalização, à justiça na distribuição das receitas minerais e à mitigação dos impactos sociais e ambientais.