MPF reage a ataques de VP da Vale

Órgão declarou ‘surpresa’ com falas de Sami Arap e reforçou que continuará combatendo ilegalidades

Fonte: Notícias de Mineração/ Eduardo Sol

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou ter recebido com “surpresa” as críticas feitas pelo vice-presidente executivo e diretor jurídico da Vale, Sami Arap. Em debate sobre direito minerário, o executivo afirmou que o órgão atua contra mineradoras movido por “ideologia” e defendeu sanções em caso de ações consideradas improcedentes pela Justiça.

Em nota, o MPF manifestou “integral apoio” aos procuradores que atuam na fiscalização, no controle e na prevenção dos impactos socioambientais da mineração no país.

“Foram recebidas com surpresa as declarações recentemente proferidas por executivo da mineradora Vale, durante evento do setor, nas quais atribuiu ilações de ‘torpeza’, ‘maldade’ e ‘má-fé’ à atuação institucional, sugerindo a responsabilização pessoal de membros pelo regular exercício de suas funções constitucionais”, afirma o documento enviado ao Notícias de Mineração Brasil (NMB).

A manifestação foi assinada pelas coordenadoras das 2ª, 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, respectivamente as subprocuradoras-Gerais da República Silvana Batini César Goes, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Eliana Peres Torelly de Carvalho.

Arap participou da abertura do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, promovido esta semana em Brasília pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e, durante sua fala, declarou que a “quase totalidade” das demandas enfrentadas pela mineradora decorreria de uma questão “ideológica”. 

Ao rebater os ataques, a Procuradoria da República afirmou que a atuação no setor mineral “atende estritamente ao indeclinável cumprimento dos deveres” previstos na Constituição Federal na atuação em defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e comunidades tradicionais e de persecução criminal em caso de ilegalidades.

A nota salienta ainda que proposição de ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta (TACs) e denúncias quando constatados indícios de eventuais crimes – também criticados por Sami Arap – são “são instrumentos fundamentais de garantia de direitos e de tutela preventiva e reparatória”.

“Destinam-se a assegurar a observância das normas ambientais, a proteção das comunidades afetadas, a segurança da infraestrutura, a responsabilização de agentes e a mitigação de graves riscos sociais e ecológicos” diz a nota.

Sem citar nominalmente dois desastres ocorridos em Minas Gerais com barragens da Vale e da Samarco – joint venture da gigante do minério de ferro com a BH –, o documento lembra que as medidas buscadas por estes instrumentos são “imperativos tragicamente demonstrados ao país por desastres recentes no setor”

Fiscalização

A manifestação também rebateu a crítica de Arap à atuação do Ministério Público. “Tentar desqualificar a fiscalização institucional sob os rótulos acima mencionados configura inaceitável tentativa de enfraquecer o controle socioambiental garantido pela ordem jurídica”, afirmaram as Câmaras na nota conjunta.

O MPF acrescentou que esse tipo de abordagem substitui “o debate técnico-científico por ofensas infundadas à idoneidade e à independência de agentes públicos”.

Arap havia feito as críticas durante uma apresentação sobre segurança jurídica na mineração. O executivo afirmou que empresas podem ser alvo de ações civis públicas e pedidos de liminar mesmo depois de cumprir exigências de licenciamento e outras obrigações previstas na legislação.

Ele afirmou que essas medidas podem interromper projetos e provocar impactos econômicos e reputacionais para as companhias.

A Procuradoria da República lembrou, porém, a independência funcional de seus membros e as as Câmaras reforçaram que continuarão a oferecer “todo o apoio institucional e técnico necessário” aos procuradores “em sua missão constitucional de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e defender os direitos e interesses dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com serenidade, rigor científico e estrita observância das normas legais”.