AMIG Brasil orienta São Tiago sobre expansão da mineração e proteção do território

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) realizou, no dia 10 de novembro, uma reunião técnica com representantes da Prefeitura de São Tiago (MG) para discutir os possíveis impactos da ampliação de uma mina na região, operada por mineradora, com sede no município de Nazareno. O município buscou orientação sobre suas competências na análise do empreendimento e sobre os mecanismos legais para garantir que os efeitos da atividade mineral sobre o território e a população sejam devidamente avaliados e mitigados.

Durante o encontro, o consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados da AMIG Brasil, Filipe Gaeta, apresentou alternativas previstas no Estatuto da Cidade para fortalecer a atuação municipal, incluindo a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A discussão abordou questões relacionadas ao uso e à ocupação do solo, à infraestrutura pública, ao tráfego de veículos, à demanda por serviços essenciais e à necessidade de estabelecer medidas mitigadoras e compensatórias proporcionais aos impactos identificados.

Como encaminhamento, a AMIG Brasil se colocou à disposição para prestar suporte técnico na análise de instrumentos legais e na construção de soluções adequadas à realidade local. Entre as alternativas discutidas estão a elaboração de legislação municipal específica e a negociação de um termo de compromisso com a mineradora, estabelecendo responsabilidades vinculadas aos impactos do empreendimento. A iniciativa reforça a atuação da entidade na defesa da autonomia municipal e no fortalecimento da capacidade das prefeituras de acompanhar e gerir as consequências da mineração em seus territórios.