AMIG Brasil promove mesa técnica e apoia municípios na aplicação prática da Reforma Tributária

Com foco na aplicação prática da Reforma Tributária e na preparação dos municípios para os desafios do novo sistema, a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) realizou, no dia 8 de julho, em Belo Horizonte (MG), uma Mesa Técnica Interativa voltada a gestores públicos.

O evento, exclusivo para municípios associados, reuniu participantes no espaço The One Eventos, no bairro Luxemburgo, em um ambiente dinâmico e colaborativo, priorizando a troca de experiências e a construção de soluções aplicáveis à realidade administrativa municipal.

De acordo com Flávia Vilela, consultora de Reforma Tributária da AMIG Brasil e moderadora do encontro, a proposta foi justamente tornar o tema mais acessível e próximo da prática dos municípios. “Foi um momento importante para troca de ideias e para trabalharmos, de forma prática, os impactos da reforma tributária na gestão municipal”, destacou.

Consolidada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, a Reforma Tributária traz impactos diretos para áreas como arrecadação, fiscalização, legislação tributária, planejamento orçamentário e contratações públicas. Durante o encontro, os participantes puderam aprofundar esses temas a partir de casos concretos e experiências reais.

A programação abordou pontos estratégicos como o planejamento das ações municipais, a adequação de equipes e sistemas administrativos, a fiscalização dos novos tributos — como IBS e CBS — e as mudanças necessárias na legislação local, incluindo IPTU, ITBI, COSIP e o Código Tributário Municipal.

Também foram discutidos os reflexos da reforma nos instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além dos impactos nas compras públicas e contratos administrativos. Municípios mineradores contaram ainda com espaço dedicado para debater desafios e oportunidades no novo modelo.

O encontro reuniu especialistas com ampla experiência na gestão pública municipal, que contribuíram com análises práticas e orientações técnicas. Entre os convidados estiveram Eugênio Veloso, ex-subsecretário de Fazenda de Belo Horizonte; Edgar do Carmo Ferreira, ex-diretor de Tributos Mobiliários e Imobiliários da Prefeitura de Belo Horizonte; Edmar Damasceno Fonseca, ex-gerente de Normas e Legislação Tributária da Prefeitura de Belo Horizonte; e Marconi Braga, ex-diretor-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que compartilharam suas experiências e perspectivas sobre a implementação da reforma.

A moderação foi conduzida por Flávia Vilela, que liderou o evento como uma oficina prática sobre os impactos da reforma nas aquisições públicas e na formação de preços dos contratos administrativos.

Ao longo da programação, foram discutidos aspectos operacionais da gestão pública, como adequações de pessoal, modernização de sistemas e o uso de novas ferramentas de fiscalização, incluindo dados de cartões e PIX, além dos efeitos das mudanças na arrecadação e no fluxo de caixa municipal.

A iniciativa reforçou a importância de uma preparação estruturada por parte dos municípios diante das transformações em curso, reunindo prefeitos, secretários, procuradores, auditores, controladores, contadores e demais gestores públicos em um debate qualificado e orientado para resultados concretos.