Consultoria de
CFEM
A Consultoria de CFEM da AMIG Brasil é especializada em tributos relacionados à mineração, oferecendo suporte aos municípios associados em todas as questões vinculadas a essa área. Seu objetivo é auxiliar na maximização da arrecadação e no aproveitamento pleno dos benefícios gerados pela atividade minerária em seu território.
Apoio ao associado em todas as fases da mineração
Nossos consultores estão à disposição para atender às demandas dos associados em todas as fases da mineração, desde a explotação até a exaustão (esgotamento minerário):
- Exploração: Termo usado quando o requerente obtém autorização de pesquisa da ANM – Agência Nacional de Mineração para pesquisar teor, profundidade, quantidade existente de determinada substância mineral. Nossa consultoria possibilita orientação aos municípios sobre as possibilidades de arrecadação nessa fase, inclusive de recolher a CFEM em alguns casos.
- Explotação: Concluída a pesquisa mineral, o titular do processo, pode solicitar a outorga mineral, em suas modalidades existentes (concessão, licenciamento, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e monopólio). A explotação é a fase que permite ao titular do direito minerário iniciar a lavra e comercializar sua substância. Assim a mineradora começa a ter receitas com a comercialização ou consumo do bem mineral. Auxiliamos os servidores indicados a identificar inconsistências, ausências de recolhimentos da CFEM, abrir processos SEI junto a entidade reguladora para a regularização do repasse.
- Exaustão: Nossos consultores também atuam para auxiliar na melhor performance da arrecadação da CFEM do município quando as minas próximas da exaustão, além de prepará-lo, se necessário, para a verificação correta dos tributos pertinentes ao município.
É possível exigir compensações ambientais além das previstas em lei!
Muitos gestores de cidades mineradoras que procuram a AMIG Brasil conhecem apenas o processo de licenciamento ambiental de seu Estado, mas não sabem que é possível criar também uma lei ambiental municipal, englobando diversos aspectos de mitigação e compensação que devem ser cumpridos pela entidade mineradora para a concessão de lavra, incluindo a Declaração de Conformidade Ambiental.
Nossa consultoria ambiental para municípios mineradores auxilia os gestores municipais e seus respectivos departamentos jurídicos quanto às bases, procedimentos e caminhos para a criação dessa e de outras leis e decretos, que tenham como objetivo maior a preservação ou mitigação dos impactos ao meio ambiente.
Dessa forma, ao contar nossa assessoria, o gestor público que tenha inteligência territorial – ou seja, que conheça bem cada hectare do seu território – poderá agir com maior respaldo, maior autoridade e maior competência frente a uma potencial atitude má fé de alguma grande mineradora, por exemplo.
Quais vantagens nossa consultoria ambiental oferece aos municípios mineradores associados?
- Acesso a informações públicas nos portais governamentais;
- Conhecimento sobre o processo de instalação de empresa mineradora;
- Auxílio para checagens sobre processos ambientais em andamento;
- Orientações legais para criação de lei ambiental municipal
- Consulta a sistemas governamentais de informações ambientais
- Advocacy junto aos stakeholders da AMIG Brasil
- Atualização constante quanto a práticas e legislações ambientais
A consultoria ambiental da AMIG Brasil está preparada para colaborar com os municípios mineradores de todo o Brasil, de modo que eles possam lidar com os desafios ambientais impostos pela atividade mineradora. Junto com o conhecimento profundo do seu território, podemos ajudar você, gestor municipal, a ser a verdadeira autoridade ambiental da sua região.
A atividade minerária é reconhecida como de utilidade pública e desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade contemporânea. Contudo, é imperativo que seja conduzida em conformidade com os atributos locais e o respeito à legislação vigente.
Além disso, é essencial estabelecer um relacionamento genuíno e colaborativo com os gestores municipais, visando a geração de valor para toda a cadeia da mineração. Essa abordagem deve incluir benefícios diretos para a população e a criação de condições que assegurem a continuidade de atividades econômicas, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento para a cidade, mesmo após a conclusão das operações minerárias.