Consultoria Em Reforma
Tributária Para Mineração
A consultoria especializada em Reforma Tributária tem como objetivo prestar assessoria técnica, consultoria estratégica e suporte institucional à AMIG Brasil e aos municípios associados, especialmente no que se refere aos impactos decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e de sua legislação complementar sobre os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral.
O trabalho compreende no acompanhamento e análise das mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos novos tributos instituídos no âmbito da tributação sobre o consumo — especialmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo — bem como nas regras de transição entre o modelo tributário atual e o novo regime.
No âmbito das atividades, a consultoria fornecerá:
- Assessoria técnica especializada para interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais relacionadas à Reforma Tributária e seus efeitos sobre as receitas municipais;
- Elaboração de pareceres jurídicos e/ou notas técnicas sobre temas tributários relevantes para os municípios mineradores;
- Análise dos impactos da reforma na arrecadação municipal, especialmente no que se refere à distribuição de receitas e às alterações nos tributos que afetam os entes municipais;
- Acompanhamento da tramitação de projetos de lei e regulamentações relacionadas à Reforma Tributária, com identificação de riscos, oportunidades e impactos para os municípios associados;
- Elaboração de relatórios técnicos e materiais explicativos sobre a Reforma Tributária e seus desdobramentos;
- Realização de palestras, treinamentos e atividades de capacitação voltadas aos gestores e equipes técnicas dos municípios associados;
- Esclarecimento de dúvidas e suporte técnico contínuo por meio de consultas, reuniões e comunicação institucional.
A atuação da consultoria tem como finalidade auxiliar os municípios mineradores na compreensão e adaptação ao novo regime tributário, contribuindo para que estejam preparados para as mudanças que começarão a ser implementadas a partir de 2026, além de fortalecer a atuação da AMIG Brasil na defesa dos interesses municipais no contexto da Reforma Tributária.