Arrecadação da CFEM em Minas teve aumento de 10,30% no mês de outubro

No mês de outubro, Minas Gerais teve uma arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de R$57.595 milhões, o que demonstra um aumento de 10,30% em relação ao mês de setembro deste ano, que teve uma arrecadação de R$52.218 milhões. Parte deste aumento pode ser explicado pela não dedução do transporte, como propõe a MP 789/2017, que trata da alteração a legislação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, que está em vigor desde o dia 25 julho deste ano.

No acumulado deste ano, o Estado arrecadou R$ R$633.3 milhões, para o município registrando aumento de 28,51% se comparado aos R$492.8 milhões arrecadados no mesmo período do ano passado, excetuando os R$249.6 milhões, relacionado ao recebimento que o Estado teve, relativo a cobranças indevidas feitas pela Vale, referente ao transporte interno cobrado pela empresa no ano de 2016.

De acordo com os critérios de distribuição da CFEM, 65% é destinada aos municípios onde há extração, 23% para o Estado de origem e, 12% para a União.