AMIG se reúne com municípios afetados para falar sobre recursos via processo SEI

Nos dias 09 e 12 de agosto, a consultora tributária da AMIG Roseane Seabra, se reuniu com equipes técnicas dos municípios associados para esclarecer dúvidas sobre os recursos de primeira instância para estruturas de mineração à Agência Nacional de Mineração (ANM).

No dia 26 de julho, a ANM publicou nota técnica e a listagem provisória com os nomes dos municípios comtemplados com o recebimento de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O prazo para envio de recursos de primeira instância por estruturas foi até dia 12 de agosto (segunda-feira), via processo SEI.

Algumas cidades apresentaram dúvidas sobre o formato de como enviar seus recursos e para esclarecer essas e outras dúvidas, a consultora da AMIG se reuniu com as equipes técnicas das cidades afetadas para orientá-los.