Município de Salinas se reúne com a AMIG Brasil para fortalecer fiscalização e arrecadação da atividade minerária

A AMIG Brasil realizou, nesta segunda-feira, 23, uma reunião institucional com a Prefeitura de Salinas com o objetivo de orientar o município na construção de alternativas para o aprimoramento da legislação municipal de fiscalização da atividade minerária.

O encontro teve como foco o fortalecimento da capacidade de controle, planejamento e arrecadação do município, considerando a relevância da mineração para a economia local e a necessidade de instrumentos legais modernos e juridicamente seguros.

Na ocasião, a consultora tributária da AMIG Brasil, Rosiane Seabra, apresentou orientações técnicas sobre a possibilidade de criação de uma taxa de fiscalização específica para a mineração. A proposta pode ser estruturada com base no custo do exercício do poder de polícia do município ou no volume de produção mineral, desde que observados os parâmetros legais e constitucionais.

A orientação da AMIG Brasil é que cada prefeitura realize um levantamento detalhado dos custos efetivos de fiscalização, a fim de definir o modelo mais adequado e juridicamente sustentável. O cuidado técnico é fundamental para evitar a bitributação com outras cobranças já existentes, como o alvará de funcionamento, garantindo segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os empreendimentos.

A expectativa é que Salinas, assim como outros municípios associados, avance na consolidação de instrumentos mais robustos para fiscalizar a atividade minerária e ampliar sua capacidade de gestão sobre a principal atividade econômica do território, promovendo desenvolvimento com responsabilidade e equilíbrio fiscal.