Poços de Caldas e AMIG Brasil discutem modernização de Marco Regulatório Municipal

Equipe técnica de Poços de Caldas se reuniu no dia 08 de maio com a consultora de Reforma Tributária da AMIG Brasil, Flávia Vilela, para discutir estratégias de modernização do marco regulatório municipal voltado à mineração e os impactos da Reforma Tributária nos municípios mineradores. Durante o encontro, foram debatidos mecanismos legais para fortalecer a fiscalização da atividade mineral e ampliar a capacidade técnica do município diante do avanço de novos projetos ligados à exploração de terras raras no território.

A reunião contou com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Stefano Zincone, além de representantes das áreas de planejamento e contabilidade do município. A equipe destacou que Poços de Caldas vive uma nova fase da mineração e trabalha na atualização de sua legislação ambiental, incluindo a construção de um novo marco legal, políticas públicas ambientais e instrumentos de fiscalização voltados à atividade minerária.

Durante a apresentação técnica, Flávia Vilela ressaltou a importância de estruturar juridicamente as taxas de fiscalização mineral com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica ao município. A consultora também colocou a equipe técnica da AMIG Brasil à disposição para apoiar Poços de Caldas na construção de instrumentos legais e administrativos capazes de fortalecer o protagonismo municipal na gestão da mineração.