Itatiaiuçu busca apoio da AMIG para fortalecer instrumentos urbanísticos e gestão de impactos da mineração  

Na terça-feira, 16 de junho, a AMIG Brasil, por meio de seu consultor de impactos urbanísticos, Filipe Gaeta, realizou reunião técnica com representantes do município de Itatiaiuçu (MG) para discutir instrumentos legais e urbanísticos voltados ao ordenamento territorial e ao controle de impactos gerados por grandes empreendimentos mineradores. O encontro teve como foco principal o uso do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como ferramenta estratégica para fortalecer a atuação municipal diante de atividades potencialmente impactantes, especialmente no contexto da mineração.

Durante a reunião, foi destacado que a aplicação prática desses instrumentos ainda é recente no Brasil, com poucos municípios avançando na vinculação de licenças urbanísticas a condicionantes urbanísticas e ambientais. Filipe Gaeta ressaltou que, embora exista respaldo no Estatuto da Cidade, ainda há insegurança jurídica e ausência de jurisprudência consolidada sobre o tema. Diante disso, a AMIG Brasil tem orientado os municípios mineradores associados, como Itatiaiuçu, a avançarem de forma consciente na construção dessas normativas, criando caminhos para maior protagonismo municipal na gestão do território e na mediação de interesses com grandes empreendedores.

Outro ponto central discutido foi a importância da construção conjunta e adaptada da legislação local. A AMIG Brasuil reforçou seu papel de apoio técnico, oferecendo análise, orientação e acompanhamento na elaboração de minutas e termos de referência, respeitando as particularidades de cada município. Também foi enfatizada a necessidade de integração dessas diretrizes ao processo de revisão do Plano Diretor, garantindo coerência com demais legislações urbanísticas, como o código de obras. 

A reunião reforça o compromisso da AMIG em apoiar os municípios na estruturação de políticas públicas mais eficazes, promovendo desenvolvimento com responsabilidade e segurança jurídica.