AMIG discute direito administrativo e ambiental em reunião com município de Pains

A AMIG se reuniu com o a equipe técnica do município de Pains nos dias 08 e 13 de março. O objetivo dos encontros on-line foi esclarecer dúvidas relacionadas à aplicação de normas no âmbito do direito administrativo e ambiental, tendo em vista que a cidade é cercada por reservas de calcário e dentre as várias empresas instaladas, algumas estão situadas próximas do perímetro urbano.

Durante a primeira reunião, a equipe municipal apresentou todas os seus questionamentos sobre como procederem em relação a instalação de novas unidades de extração, beneficiamento e transformação mineral, no raio de 2 km do perímetro urbano no município, já que há um dispositivo legal no município que veda novas instalações. Eles também esclarecem as dúvidas sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, diante à escassez de legislação específica que regulamente os procedimentos de análise e assinatura.

Para responder os empasses da equipe técnica municipal, foram necessárias duas reuniões com os consultores da AMIG. Sendo a primeira (08/03), realizada com o consultor institucional, Waldir Salvador, e o consultor jurídico, Rogério Moreira e a segunda reunião (13/03) contou com presença do consultor ambiental, Thiago Metzker.