AMIG esclarece a municípios afetados sobre CFEM

A AMIG promoveu uma reunião com prefeitos e representantes de municípios impactados pela atividade minerária e técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) com o objetivo de apresentar aos interessados os critérios e esclarecer possíveis parâmetros de valores de recebimento da CFEM referentes aos municípios impactados, de acordo com a regulamentação e a distribuição desses royalties, promulgada pela lei 13.540 de dezembro de 2017. 

Em 2018, os recursos devidos aos municípios impactados pela atividade de mineração passaram a ser retidos pela ANM, para posterior distribuição, ou seja, quando os critérios dos mesmos fossem detalhados, conforme previsto em lei. Visando maior assertividade na distribuição, a ANM publicou em 04/02/2019, com alteração em 08/04/2019, uma “consulta pública de número 1 de 2019, para receber as mais diversas contribuição de todos os interessados”. A referida consulta terá seu prazo encerrado no dia 25/04/2019.

 Durante a reunião, o gerente de arrecadação de CFEM  da  ANM, Eduardo Álvaro informou que todos os municípios devem acessar até amanhã (25/4) a lista provisória dos municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da CFEM para avaliarem e se manifestarem sobre a aplicação dos valores que serão repassados. Waldir Salvador disse que vai solicitar a prorrogação do prazo.  Em relação à primeira distribuição aos municípios contemplados, o prazo previsto é 15 de maio próximo.

Confira aqui os dados de seu município acessando o link abaixo:http://www.anm.gov.br/assuntos/cfem-municipios-afetados/lista-provisoria-dos-municipios-afetados-pela-atividade-de-mineracao-beneficiarios-de-parcela-da-cfem

Autor / Fonte:Assessoria de Imprensa e Comunicação