Em reunião com o presidente Lula, AMIG Brasil defende municípios no centro da política mineral

Marco Antônio Lage, presidente da associação, cobra industrialização e desenvolvimento duradouro para os territórios na primeira reunião do CIMCE; Lula afirma que a mineração precisa deixar legados como escolas, universidades e oportunidades para as próximas gerações

A industrialização dos minerais brasileiros precisa gerar desenvolvimento nos municípios onde a riqueza é extraída, preparar as novas gerações e criar alternativas econômicas para quando as jazidas se esgotarem. Essa foi a defesa apresentada pelo presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (5), durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto.

Representando os municípios mineradores brasileiros e afetados pela atividade mineral, Lage sustentou que as prefeituras e as comunidades são peças-chave neste momento de definição da política industrial e de afirmação da soberania nacional. Para ele, a estratégia precisa enfrentar um problema histórico da mineração: a saída das riquezas sem a construção de um legado proporcional para os territórios.

“Nós representamos a parte onde as pessoas vivem, onde as pessoas moram, as comunidades, os atingidos pela mineração”, afirmou. “O olhar público da mineração é o olhar dos prefeitos, o olhar das comunidades.”

Presidida por Lula, com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a reunião marcou o início dos trabalhos do conselho. Vinculado à Presidência da República e composto por órgãos do governo federal e representantes dos estados, dos municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior, o CIMCE é responsável por coordenar, planejar e acompanhar a implementação da nova política.

O objetivo é ampliar o processamento e a industrialização dos minerais no Brasil, em um cenário de disputa internacional por recursos utilizados em tecnologias avançadas e na transição energética.

Para o presidente da AMIG Brasil, a presença municipal nesse espaço representa o reconhecimento dos territórios que convivem diretamente com os efeitos da atividade e permite incorporar às decisões nacionais as demandas dos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral e suas populações.

“Pela primeira vez os municípios são integrados numa discussão estratégica em nível federal. É um reconhecimento, e a gente agradece em nome dos prefeitos das cidades mineradoras”, declarou.

Itabira expõe o desafio do legado

Lage utilizou a experiência de Itabira para mostrar por que a política mineral precisa combinar agregação de valor e preparação para o futuro. Berço da Vale, o município de Minas Gerais enfrenta o desafio de reduzir sua dependência da mineração diante da perspectiva de esgotamento das reservas exploradas pela empresa.

Segundo o prefeito, cerca de 90% da economia local ainda está vinculada a uma única empresa e a um único segmento. Sem medidas para transformar essa realidade, alertou, o encerramento da atividade pode levar ao esvaziamento econômico e ao empobrecimento do território.

Nesse contexto, a transformação industrial dos minerais foi apresentada como caminho para ampliar as cadeias produtivas e manter conhecimento, tecnologia e oportunidades nas regiões produtoras. Lage defendeu a participação dos institutos federais e das universidades na formação dos jovens, além do fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos mecanismos de controle da produção e de fiscalização.

Durante a reunião, o presidente da AMIG Brasil também entregou a Lula uma edição do livro A Concessão Itabira Iron, de Clodomiro de Oliveira, republicado pela entidade. Escrita em 1934, a obra aborda a exploração do minério de ferro e os primórdios da indústria mineral brasileira.

Ao recordar as iniciativas de industrialização defendidas no período de Arthur Bernardes, Lage ressaltou que o país tem a oportunidade de avançar em uma questão que atravessa quase um século: transformar seus recursos minerais em produtos de maior valor e distribuir melhor os resultados dessa riqueza.

Silveira defende soberania nas parcerias internacionais

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Brasil deve dialogar com diferentes parceiros internacionais, preservando sua soberania e os interesses da população.

Segundo ele, a política permite construir relações com China, Estados Unidos, Rússia e outros países sem abrir mão das prioridades nacionais de desenvolvimento, renda e inclusão.

Como exemplo, Silveira citou o anúncio de uma parceria entre uma empresa de transformação de terras raras e uma mineradora de Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais. O ministro apresentou a iniciativa como demonstração do potencial de articulação entre extração e manufatura.

Alckmin reconhece pleito apresentado pela AMIG

O vice-presidente Geraldo Alckmin fez referência direta à manifestação de Marco Antônio Lage ao defender que a disponibilidade de recursos minerais seja acompanhada de capacidade industrial e tecnológica.

“O prefeito Lage tem toda a razão, nós temos que agregar valor”, afirmou.

Alckmin destacou que o próprio nome do conselho estabelece a industrialização como objetivo central. Também ressaltou a importância da legislação para definir regras, critérios, instrumentos de crédito e incentivos capazes de viabilizar projetos.

Ao abordar o potencial brasileiro, mencionou a segunda maior reserva mundial de terras raras e a possibilidade de novas descobertas com o aprofundamento do conhecimento geológico do país.

Lula defende desenvolvimento para as cidades mineradoras

Ao encerrar a reunião, o presidente Lula afirmou que a exploração e a industrialização dos minerais devem beneficiar o povo brasileiro, com soberania nacional e abertura à cooperação internacional.

“Nós queremos construir parceria”, declarou. O presidente destacou o interesse em trabalhar com investidores e países que queiram participar da exploração e da transformação dessas riquezas. Ressaltou, ainda, que a atração de capital exige responsabilidade jurídica e fiscal, organização econômica e segurança para os investimentos.

Em uma manifestação convergente com a defesa apresentada pela AMIG Brasil, Lula afirmou que a atividade precisa deixar resultados duradouros nas cidades.

“Nós não queremos apenas deixar buraco nas cidades. Queremos deixar escola, queremos deixar emprego de qualidade, queremos deixar universidade, e queremos deixar, sobretudo, dignidade para as pessoas que ainda não nasceram”, disse.

O presidente relacionou a soberania à preservação do patrimônio de interesse coletivo e à capacidade de o Brasil definir seu projeto de desenvolvimento. Também atribuiu ao conselho a responsabilidade de transformar o potencial mineral em ações concretas, com benefícios para as próximas gerações.

Conselho aprova lista com 27 minerais

A reunião aprovou a lista de 27 minerais e grupos minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil, divididos em três classes de prioridade. O enquadramento orientará a implementação da política nacional, conforme as necessidades de abastecimento e as oportunidades de desenvolvimento das cadeias produtivas. 

O decreto assinado por Lula e por Alexandre Silveira estabelece critérios como riscos geopolíticos, concentração da oferta mundial, possibilidade de substituição dos materiais, dependência externa e posição brasileira nas cadeias de produção. Também considera fatores ambientais e climáticos, disponibilidade de água e possibilidades de reciclagem e reaproveitamento. A inclusão na lista não concede benefícios automáticos nem dispensa o cumprimento das exigências legais.

A classe I reúne substâncias que demandam atuação prioritária do Estado. A classe II contempla minerais que justificam medidas de desenvolvimento e fortalecimento das cadeias produtivas. Já a classe III abrange recursos sujeitos a monitoramento estratégico. A classificação poderá ser revista a cada quatro anos.

Entre os desdobramentos apresentados está a diferenciação do alcance da triagem de investimentos. Para os minerais das classes I e II, a análise poderá abranger determinadas operações societárias e contratos internacionais de fornecimento. Na classe III, que inclui ferro e ouro, os contratos de venda ficam dispensados dessa análise em razão da classificação, enquanto determinadas aquisições e mudanças de controle de empresas continuam sujeitas à avaliação.

O detalhamento dos procedimentos de submissão das operações ainda depende de regulamentação específica. O conselho também atuará na seleção de projetos prioritários e na orientação de instrumentos para estimular o processamento e a transformação industrial no país.

Para a AMIG Brasil, a participação municipal nesse processo é fundamental para que os novos investimentos considerem a realidade das comunidades e contribuam para construir economias capazes de se sustentar para além da extração.

Confira a divisão dos minerais por classe

• Classe I — Prioridade alta: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio*.
• Classe II — Prioridade média: tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
• Classe III — Prioridade baixa: nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório*, alumínio e metais do grupo da platina.

Urânio e tório estão sujeitos ao regime especial do setor nuclear, sob monopólio da União.