Municípios mineradores presentes no Conselho Nacional de Política Mineral

Após articulação e pleito formal junto ao Governo Federal, a AMIG Brasil obteve uma vaga no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Trata-se de mais um avanço significativo para a associação e para todos os seus associados, uma vez que o CNPM é o principal órgão colegiado de assessoramento da Presidência da República na formulação e no acompanhamento da Política Mineral do país.

Entenda o que é o conselho:

O Conselho Nacional de Política Mineral foi reestruturado e reinstalado em outubro de 2025, em um contexto de crescente demanda global por minerais estratégicos e da necessidade de o Brasil se posicionar de forma mais competitiva e sustentável diante de seu elevado potencial mineral. O CNPM é presidido pelo Ministro de Minas e Energia e composto por outros 17 Ministros de Estado, além do Diretor-Presidente do Serviço Geológico Brasileiro (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM). Também integram o Conselho representantes dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e de instituições de ensino superior com reconhecida expertise no setor mineral.

A participação da AMIG Brasil no CNPM reforça o protagonismo dos municípios mineradores e afetados no debate nacional sobre mineração, garantindo que as pautas relacionadas à autonomia municipal, à fiscalização das atividades minerárias, à justiça fiscal e à proteção ambiental sejam discutidas em alto nível, com base técnica e jurídica sólida.

Atualmente, o Conselho conta com Grupos de Trabalho (GTs) temáticos, sendo o primeiro deles o GT de Taxas de Fiscalização e Encargos Financeiros. O grupo foi criado para analisar as taxas estaduais e municipais de fiscalização de recursos minerais, avaliando sua proporcionalidade, transparência e os parâmetros utilizados para sua definição e cálculo. Também analisa as obrigações financeiras impostas aos titulares de direitos minerários, mapeia experiências internacionais e avalia incentivos ao aproveitamento mineral. A partir das discussões, que contou com a colaboração dos consultores da AMIG Brasil, será elaborado um diagnóstico da legislação mineral vigente, que será submetido à apreciação do CNPM.

Os consultores da AMIG também estão presentes no GT de Diagnóstico sobre a fiscalização das atividades de mineração no Brasil, que tem como objetivo realizar estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades do setor com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na possibilidade de atuação conjunta entre entes da federação para mapear as competências legais e constitucionais de cada ente da federação relativas ao registro.

O CNMP ainda conta com mais dois grupos: GT de cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país e o GT de Desenvolvimento Sustentável na Mineração.

A AMIG Brasil reafirma seu compromisso com a defesa da autonomia municipal, com a promoção de uma mineração responsável e com a construção de políticas públicas que assegurem justiça fiscal, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. A participação no Conselho Nacional de Política Mineral representa um passo estratégico nesse caminho e reforça a importância da atuação coletiva dos municípios mineradores no cenário nacional.