Reunião entre AMIG Brasil e Prefeitura de Diamantina aborda riscos e responsabilidades na emissão de declaração de conformidade minerária

No dia 14 de janeiro, representantes da AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores se reuniram com técnicos da Prefeitura de Diamantina (MG) para tratar de questões relacionadas à regularização ambiental de um empreendimento minerário com impactos potenciais no município. O encontro teve como foco principal orientar a Prefeitura sobre os pontos de atenção na análise da solicitação de uma declaração de conformidade, além dos possíveis riscos e impactos à infraestrutura urbana e ao patrimônio histórico da região.

Participaram da reunião os consultores da AMIG Brasil Waldir Salvador (Relações Institucionais e Econômicas), Thiago Metzker (Meio Ambiente) e Filipe Gaeta (Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados), que apresentaram orientações técnicas e institucionais no sentido de fortalecer a posição do município, priorizando a proteção do interesse público e a segurança jurídica antes de qualquer anuência administrativa.

Entre as principais orientações, foi reforçado que o município possui autoridade e dever legal de proteger seus bens, sua infraestrutura e a segurança coletiva, não sendo sua atribuição “viabilizar o negócio” de empreendimentos privados, mas sim zelar pela conformidade legal e pela preservação do patrimônio público.

Os consultores recomendaram que a declaração de conformidade não seja concedida de forma precipitada, orientando a formalização de exigências técnicas, a solicitação de estudos detalhados sobre tráfego, carga, impactos e rotas logísticas, além do registro documental de todas as etapas do processo administrativo. Também foi recomendada a avaliação do aperfeiçoamento da legislação municipal e dos instrumentos locais voltados à gestão dos impactos da mineração, quando aplicável.

A reunião reforçou o papel da AMIG Brasil no apoio técnico, jurídico e institucional aos municípios mineradores e afetados, promovendo uma atuação preventiva, responsável e alinhada à defesa do interesse público, da segurança coletiva e da preservação do patrimônio histórico e urbano.