Barroso busca apoio técnico da AMIG Brasil para aprimorar legislação sobre mineração

Equipe técnica do município discutiu taxas de licenciamento e fiscalização e instrumentos para reduzir impactos urbanísticos da atividade mineral

A equipe técnica da Prefeitura de Barroso (MG) esteve na AMIG Brasil para uma reunião de orientação voltada ao aprimoramento dos instrumentos municipais relacionados à atividade mineral. O encontro tratou da criação e revisão de taxas de licenciamento, fiscalização e prestação de serviços, além de mecanismos que podem fortalecer a atuação do município na gestão dos impactos da mineração sobre o território. Participaram da reunião o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil, Waldir Salvador, consultora de Economia, Luciana Mourão; a consultora Tributária, Roseane Seabra; e o consultor de Impactos Urbanísticos da AMIG Brasil, Felipe Gaeta.

Na área tributária, Rosiane Seabra orientou os representantes municipais sobre a estruturação e revisão das taxas relacionadas às atividades de competência do município. A discussão buscou contribuir para que Barroso disponha de instrumentos adequados para custear e fortalecer as ações de licenciamento, fiscalização e demais serviços públicos vinculados às atividades desenvolvidas em seu território.

Outro ponto da reunião foi a necessidade de ampliar os instrumentos municipais de planejamento e controle dos impactos urbanísticos. O consultor Felipe Gaeta orientou a equipe sobre a importância da criação de uma legislação municipal que estabeleça a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos com potencial de provocar alterações significativas no território.

O instrumento permite ao município avaliar previamente efeitos relacionados, entre outros aspectos, ao uso e ocupação do solo, mobilidade, infraestrutura urbana, serviços públicos, meio ambiente e qualidade de vida da população. No contexto da mineração, a adoção do EIV pode contribuir para identificar impactos e estabelecer medidas de prevenção, mitigação e compensação adequadas à realidade local.

Localizado no Campo das Vertentes, Barroso possui cerca de 20 mil habitantes e mantém forte relação histórica e econômica com a indústria cimenteira. A exploração de calcário, principal substância mineral comercializada no município, está diretamente associada à produção de cimento. O território também registra produção de argila, cascalho e areia.

A atividade mineral e industrial tem relevância para a economia local, mas também impõe desafios ao planejamento e à gestão municipal. Nesse cenário, o fortalecimento da legislação própria e da capacidade de fiscalização é importante para conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental, ordenamento territorial e qualidade de vida da população.

A reunião integra o trabalho de assessoramento técnico desenvolvido pela AMIG Brasil junto aos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral e suas populações, apoiando as administrações municipais na construção e no aperfeiçoamento de instrumentos que ampliem sua capacidade de atuação sobre os próprios territórios.