AMIG Brasil orienta Nazareno sobre fortalecimento da fiscalização minerária

Em reunião realizada no dia 15 de setembro, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) discutiu com representantes da Prefeitura de Nazareno alternativas para aprimorar a legislação municipal de fiscalização da atividade minerária. A proposta envolve ajustes nas leis já existentes no território, especialmente no que diz respeito às multas aplicadas, para evitar judicializações e assegurar valores proporcionais e defensáveis.

Consultores da AMIG destacaram que os municípios têm legitimidade para exigir informações das mineradoras, incluindo contratos e dados de produção, desde que sigam os ritos legais, com termos de intimação devidamente fundamentados. Segundo os especialistas, a aplicação correta da lei é essencial para garantir maior transparência e fortalecer a arrecadação local por meio de taxas ou autos de infração em caso de descumprimento.

Durante o encontro, também foi discutida a possibilidade de criação de uma taxa de fiscalização específica para a mineração, calculada com base no custo do poder de polícia do município ou no volume de produção. A orientação da AMIG Brasil é que cada prefeitura levante seus custos de fiscalização para definir o modelo mais adequado e juridicamente sustentável, evitando a bitributação com outras cobranças já existentes, como o alvará de funcionamento.

A equipe da AMIG ressaltou que o tema voltará a ser aprofundado em novembro, durante um encontro técnico que reunirá municípios mineradores para debater parâmetros e metodologias de cálculo. A expectativa é que Nazareno, assim como outros municípios associados, saia com instrumentos mais robustos para fiscalizar a atividade minerária e ampliar sua capacidade de gestão sobre a principal atividade econômica do território.