Acesse as Apresentações do VI Encontro Nacional Dos Municípios Mineradores da AMIG Brasil

No VI Encontro Nacional de Municípios Mineradores, que aconteceu no dia 20 e 21 de agosto de 2025, no TCE-MG, foram realizadas diversas apresentações que trouxeram importantes contribuições para o debate sobre o Marco Regulatório Municipal da Mineração. Neste sentido, com o objetivo de ampliar o acesso e permitir a consulta posterior ao conteúdo compartilhado durante o evento, disponibilizamos abaixo as apresentações realizadas pelos palestrantes, que poderão servir como referência e apoio técnico aos gestores e demais interessados no tema.

20 DE AGOSTO

Palestra 01: Protagonismo legal dos municípios no Marco Regulatório Municipal da Mineração.

Palestrante: Waldir Salvador, Consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento da AMIG Brasil.

Painel: A Reforma Tributária na perspectiva dos municípios mineradores

Palestra 2: Reforma Tributária antes e depois. O que muda para os municípios mineradores?

Palestrante: Flávia Vilela, mestre em Direito e advogada tributarista. Consultora de Reforma Tributária da Amig Brasil e professora no IEC/PUC Minas.

Palestra 3: Os mecanismos criados pela Reforma Tributária para contornar as perdas de receitas dos entes públicos

Palestrante: Rafael Vilches, Auditor Fiscal Tributário do Município de São Paulo-SP.

Palestra 4: Comitê Gestor: competência, estrutura e impactos na autonomia municipal

Palestrante: José Alberto Oliveira Macedo, Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.

21 DE AGOSTO

Painel: O Município na Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a possibilidade de geração de outras receitas a partir da mineração em seu território.

Palestra 5: A missão fiscalizadora da Agência Nacional de Mineração: da apuração até a constituição da dívida na instância administrativa e como os Estados e Municípios podem auxiliar nesse processo.

Palestrante: Rodrigo Couto e Silva, Chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional DIPAI/SAR da ANM.

Palestra 6: Como a Plataforma Minera Brasil irá melhorar a gestão dos recursos minerais e auxiliará na fiscalização das atividades minerárias.

Palestrante: Bruno Ferreira Vilela, Superintendente de Negócios com Clientes de Negócios Estratégicos da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação – SERPRO

Palestra 7: Tributação Municipal sobre Mineração: Possibilidade de lançamento da Taxa de poder de polícia por Direito Mineral.

Palestrante: Rosiane Seabra, Contadora e Advogada. Consultora de CFEM da Amig Brasil, ex-secretária de fazenda de Nova Lima e ex-analista tributária da Companhia Vale do Rio Doce.

Palestra 8: Taxa Municipal de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM Municipal.

Palestrante: Rogério de Souza Moreira, Advogado especialista em Direito da Econômico pela FGV, em Gestão Pública pela FPJ, em Direito Ambiental e Minerário pela PUC Minas. Consultor Jurídico da AMIG Brasil.

Painel: Inteligência Territorial – Aspectos urbanísticos e ambientais

Palestra 9: Institucionalidade e responsabilidade: aportes para discutir o marco regulatório municipal da mineração.

Palestrante: Marco Aurélio, Economista, Mestre e Doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ, com Pós-Doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha. Técnico de Planejamento e Pesquisa Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

Palestra 10: Protagonismo e inteligência territorial

Palestrante: Thiago Metzker, Biólogo, doutor em Ecologia e consultor Ambiental da AMIG Brasil.